Os vereadores de Araçatuba aprovaram os dois itens da Ordem do Dia da 18ª sessão ordinária do ano, realizada nessa segunda-feira (5).
De autoria da vereadora Regininha (Avante), projeto de lei institui no município o Mês “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, comemorado em 15 de junho. A data passa a integrar o Calendário de Eventos do Município.
Conforme destaca o artigo segundo do projeto, a criação da data é uma campanha voltada para mobilizar, sensibilizar e conscientizar a população contra todos os tipos de violência contra as pessoas idosas por meio de palestras, debates, exibição de filmes e concursos de redação e desenhos.
“Essa proposta busca chamar a atenção da sociedade sobre a importância de respeitar e acolher cada vez mais a população idosa”, destacou a autora.
O Plenário também aceitou uma moção de repúdio à aprovação de projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que pretende aumentar as taxas e emolumentos processuais. A proposição foi uma iniciativa do vereador Dr. Alceu (PSDB).
Segundo a moção, o aumento das taxas judiciárias irá criar uma barreira adicional do acesso à Justiça para a população de baixa renda, dificultando o exercício de direitos e o cumprimento de obrigações legais.
Cópias da moção serão encaminhadas às presidências da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, da 28ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Araçatuba e da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo.
