O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou nesta semana a instalação de posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no município de Penápolis, em parceria com a Fundação Educacional de Penápolis (Funepe).
A solenidade virtual, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJSP no Youtube, foi conduzida pela coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, que representou o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe.
O juiz Heverton Rodrigues Goulart, coordenador da nova unidade, destacou os expressivos resultados obtidos desde a chegada da iniciativa no município, em 2018. “Esse é o terceiro posto do Cejusc que instalamos na Comarca de Penápolis, que abrange várias cidades. Percebemos que a população começou a buscar o Centro para diversas reclamações e conseguimos vários acordos”, afirmou. O magistrado também reforçou a importância da parceria com a Funepe e exaltou a cooperação entre as instituições, considerando a elevada demanda do Judiciário.
Na sequência, a diretora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis (Fafipe), Fabiana Ortiz Tanoue de Mello, ressaltou a importância da parceria para os estudantes. “É uma conquista para a instituição, sobretudo para o curso de Direito, que terá uma instalação do Cejusc. Esperamos contribuir para a cidade e região”, disse.
O prefeito de Penápolis, Caique Rossi, evidenciou o diálogo como um dos caminhos para a solução dos conflitos. “Um atendimento como esse, que se estende para a terceira unidade, acrescenta bastante. Sempre seremos parceiros na construção de mecanismos que possam reduzir a aflição social”, refletiu.
A desembargadora Maria Lúcia Pizzotti agradeceu a todas as autoridades e funcionários que trabalharam em prol da inauguração. “É um trabalho que começamos lá atrás, mas só com ajuda conseguimos fazer da mediação algo efetivamente definitivo dentro dos métodos da justiça”, pontuou.
Além disso, a magistrada valorizou a solução consensual de conflitos. “São processos que terminam com um acordo, com a pacificação social e com uma solução que as próprias pessoas envolvidas alcançaram. É a construção de uma sociedade que aprende a ser solucionadora de seus problemas”, concluiu.
Também participaram da solenidade virtual o presidente da Fundação Educacional de Penápolis, Alexandre Gil de Mello; os juízes Paulo Victor Alvares Gonçalves (2ª Vara de Penápolis) e Fernando Henrique Custódio de Deus (3ª Vara de Penápolis); promotores de justiça Rodrigo de Moraes Molaro e João Paulo Serra Dantas; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Penápolis, Evandro Bertáglia Silveira; procuradora jurídica Amabel Cristina Dezanette dos Santos; delegados de polícia Gabriel Tadeu Brienza Vieira e Eugênio Pedro Bibiano Timóteo dos Santos; vice-presidente da Funepe, Cledivaldo Aparecido Donzelli.
Cejusc
O Cejusc é uma unidade do Poder Judiciário especializada em atendimento ao público para a solução consensual de conflitos e orientação nas matérias relativas à cidadania. Não há limite de valor da causa. No posto em Penápolis podem ser resolvidas questões envolvendo a área Cível e de Direito de Família. Por exemplo: pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio, acidentes de trânsito, dívidas com instituições bancárias, direito do consumidor, questões de vizinhança, entre outros.
Conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
Serviço
Cejusc Penápolis
Endereço: Praça Dr. Carlos Sampaio Filho, 170, Centro – Penápolis/SP
Telefone: (18) 3654-7690
Horário de atendimento: das 9 às 17 horas
