Com o objetivo fiscalizar as solicitações de autorizações para intervenções no meio ambiente emitidas através do Via Rápida Ambiental junto ao site da Cetesb, a Polícia Ambiental realiza entre esta quarta (28) e sexta-feira (30) a Operação Aletheia, nos 43 municípios de competência da 1ª Cia/PAmb. As ações estão sendo desenvolvidas pelos Pelotões de Araçatuba e Castilho.
A Deliberação Normativa Consema Nº 001/2019 definiu as atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental passíveis de licenciamento por procedimento simplificado e informatizado, bem como suas autorizações, o que passou a ser executado através da criação do sistema informatizado da Cetesb -Via Rápida, onde é possível solicitar os licenciamentos e autorizações de forma simplificada.
Junto ao sistema a inserção de informações é declaratória e realizada pelos próprios requerentes, o que por vezes, pode ser feito utilizando-se de má fé, com o lançamento de informações falsas, enganosas ou fraudulentas, burlando as normas legais para “in tese” dar o ar de legalidade a degradações realizadas em suas respectivas propriedades.
Dessa forma, a preocupação com tais ações irregulares tem se intensificado, principalmente diante da identificação feita pela Polícia Militar Ambiental de situações como as elencadas acima, onde o infrator ambiental utiliza-se da autorização concedida como subterfúgio para cometer abusos, perpetrando ações contra o meio ambiente que vão muito além do direito concedido pela Via Rápida Ambiental no que tange ao licenciamento da respectiva intervenção.
É nesse contexto que a Operação Aletheia se insere, buscando garantir que as intervenções realizadas pelos proprietários rurais, por meio de autorização emitida no Via Rápida, respeitem as normas e leis ambientais vigentes, cumprindo os limites estabelecidos pelo documento.
Na maioria das vezes, os pedidos de intervenções feitos ao órgão licenciador por meio da Via Rápida Ambiental estão em conformidade com as leis ambientais, no entanto, essa autorização, não pode ser extrapolada em seus limites durante a execução da intervenção junto ao meio ambiente.
O desrespeito aos limites impostos pelas autorizações acaba causando impactos ambientais em decorrência do abuso no exercício do direito e das intervenções não autorizadas, o que demonstra a importância da Operação Aletheia no combate a tais infrações com o objetivo fundamental de garantir a integridade do meio ambiente.
A operação será realizada pela Polícia Militar Ambiental que por meio de levantamento de autorizações emitidas e de análises de imagens via satélite, selecionou locais que chamaram a atenção e, diante disso, irá fiscalizar “in loco” o fiel cumprimento do que foi autorizado ao proprietário rural.
Como exemplo de ações já autuadas pela Polícia Militar Ambiental e relacionadas ao abuso da utilização do Via Rápida Ambiental, por vezes são solicitadas autorizações para erradicação de até 10 exemplares arbóreos, no entanto, durante a execução, o infrator suprime um número bem maior de árvores, extrapolando o que lhe fora autorizado e, no ato da fiscalização pelo policial militar, busca levar a autoridade policial a erro ao apresentar a autorização emitida pelo Via Rápida.
Conforme nota emitida pelo policiamento ambiental, “a Operação Aletheia representa um importante passo na preservação do meio ambiente e na busca por um desenvolvimento econômico sustentável. É fundamental que as intervenções realizadas pelo Via Rápida Ambiental respeitem as normas ambientais, de forma a garantir a preservação dos recursos naturais e do meio ambiente para as presentes e futuras gerações”.
