Uma mudança na forma de cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis deve causar um aumento no preço da gasolina em 22 estados do país, além do Distrito Federal, a partir desta quinta-feira (1º).
Nesta data, o ICMS sobre o combustível passará a ter um valor fixo e padronizado para todo país. Estados passarão a cobrar R$ 1,22 de imposto sobre o litro da gasolina. A mudança está prevista em lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado.
Atualmente, cada unidade da federação determina uma alíquota, em percentual, que é aplicada sobre o preço da gasolina e outros combustíveis. Na gasolina, ela varia entre 17% e 23%. No fim das contas, em quase todo país, acaba gerando uma cobrança menor do que a prevista para a partir de quinta.
De acordo com a Federação Nacional dos Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), na média, estados brasileiros cobram R$ 1,06 de ICMS por litro de gasolina. Isso é R$ 0,12 a menos do que a nova alíquota fixa válida para todo país.
Em São Paulo, por exemplo, a alíquota do ICMS é de 18%. Isso faz com que R$ 0,96 de imposto seja cobrado sobre o litro de gasolina – R$ 0,26 a menos que o novo valor.
No Mato Grosso do Sul, a diferença será maior. Lá, o ICMS sobre a gasolina corresponde a R$ 0,92 – R$ 0,30 menos que os R$ 1,22.
Somente em Piauí, Amazonas e Alagoas a nova fórmula de cálculo do ICMS deve reduzir o custo do imposto sobre a gasolina. No Rio Grande do Norte, o impacto deve ser nulo.
Mais aumentos?
A mudança no ICMS deve encerrar uma sequência de quedas no preço da gasolina registradas desde março deste ano. Naquele mês, o preço médio do combustível chegou a R$ 5,57. Está em R$ 5,26.
Essa queda está relacionada à redução do preço da gasolina vendida pela Petrobras a distribuidoras em maio. A redução foi anunciada no mesmo dia em que a estatal decidiu mudar sua política de preços e pôr fim ao chamado Preço de Paridade de Importação (PPI), que equiparava valores de combustíveis produzidos no Brasil com os importados.
Em fevereiro, a Petrobras também reduziu o preço dos combustíveis. Naquele momento, a queda serviu para compensar a volta parcial da cobrança de impostos federais sobre a gasolina, algo que havia sido concedido por Bolsonaro antes da eleição.
No dia 1º de julho, está prevista a retomada total dessa cobrança. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que a Petrobras pode novamente reduzir seus preços para amenizar os aumentos.
“A Petrobras deixou claro que obviamente vai olhar o preço internacional. Não tem como escapar disso porque ela importa. Mas ela pode, em uma situação mais favorável como agora, em que o preço do petróleo caiu, o dólar caiu, combinar os dois fatores e reonerar sem impacto na bomba”, declarou Haddad, em audiência na Câmara dos Deputados.
Após essa declaração, a Petrobras emitiu um comunicado informando que não antecipa decisões sobre reajustes de preços. “A Petrobras não antecipa decisões de reajustes e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado.”
De acordo com Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), hoje a Petrobras vende gasolina cerca de 7% mais barata do que a trazida do exterior.
