Por maioria de votos, os vereadores de Araçatuba rejeitaram a convocação do comissário-geral da Agência Reguladora e Fiscalizadora Daea, Márcio Saito, para prestar esclarecimentos sobre as obras na avenida Joaquim Pompeu de Toledo. O requerimento de convocação, assinado pelo vereador Lucas Zanatta (PL), foi apreciado durante o Grande Expediente da 18ª Sessão Ordinária do ano, realizada na segunda-feira (05/06).
O pedido de convocação mencionava os problemas estruturais que surgiram nas obras de prolongamento da avenida, como afundamento do asfalto e aparecimento de buracos. De acordo com o documento, a administração municipal atribuiu a ocorrência desses problemas a serviços executados pela GS Inima Samar, empresa concessionária dos serviços de água e esgoto na cidade.
O vereador Lucas Zanatta admitiu que vários laudos foram elaborados para identificar as causas dos buracos e afundamentos, mas lamentou que não foi divulgada a real causa dos problemas. Já que é dever da agência reguladora fiscalizar os serviços da operadora de saneamento básico no município, o parlamentar pedia a convocação do comissário-geral do Daea.
“É um assunto que nos incomoda. Todos somos questionados já há algum tempo sobre a não inauguração e os problemas sérios de uma avenida tão importante. Como Casa parlamentar e fiscalizadora, entendo que é necessário e nosso dever questionar de forma pública a autarquia responsável”, discursou o autor do requerimento.
O pedido de convocação foi rejeitado por nove votos contrários e cinco favoráveis. A recusa partiu dos vereadores Dr. Alceu (PSDB), Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), Arnaldinho (Cidadania), Gilberto Batata Mantovani (PL), Dr. Jaime (PSDB), João Moreira (PP), Maurício Bem Estar (PP), Regininha (Avante) e Wesley da Dialogue (Podemos). Já os parlamentares Arlindo Araujo (MBD), Luís Boatto (MDB), Coronel Guimarães (União Brasil) e Nelsinho Bombeiro (PV) seguiram o autor Lucas Zanatta e votaram pela aceitação do requerimento.
JUSTIFICATIVA DE VOTO
Os vereadores que rejeitaram a convocação justificaram o voto afirmando que preferem aguardar o relatório final da comissão especial instalada na Casa para acompanhar a ocorrência de problemas na execução de obras em avenidas da cidade. O grupo é presidido pelo vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa e tem como membros os parlamentares Coronel Guimarães e Nelsinho Bombeiro.
“É um assunto de extrema complexidade. São várias as causas que levaram a esse resultado, deplorável para todos nós. Temos que aguardar o parecer dessa Casa, que virá pela comissão”, declarou Dr. Jaime. “Discordo do momento em que foi feita essa convocação, por haver uma comissão nessa Casa que tem a obrigação de trazer um relatório apontando só responsáveis”, afirmou Gilberto Batata Mantovani.
Já os parlamentares favoráveis ao requerimento defenderam que a convocação não prejudicaria os trabalhos da comissão, mas não obtiveram apoio. “A convocação é importante. O que abunda não prejudica. Trazer o comissário só vai enriquecer os trabalhos dessa Casa”, opinou Arlindo Araujo. “Quanto mais vereadores interessados em buscar informações sobre essa avenida é válido, pois é uma situação deplorável e preocupante, que precisa ser investigada”, disse Luís Boatto.
