A Câmara de Araçatuba tem apenas dois projetos na pauta de sua 18ª sessão ordinária. Um deles, cria, mais uma vez, uma data a ser incluída no calendário do município. O outro, é uma moção de repúdio.
O primeiro projeto é de autoria da vereadora Regininha (Avante), que já apresentou várias propostas de criação de datas para a realização de campanhas ou eventos, como a Semana Municipal de Projetos Educacionais sobre a Constituição Federal e a Semana Municipal do Atlestimo Amador.
Desta vez, a proposta da vereadora é instituir o “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Municipal de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
Conforme a autora, o “Junho Violeta” é uma campanha com o objetivo de desenvolver ações de mobilização, sensibilização, conscientização e educação da população contra todos os tipos de violência contra as pessoas idosas através da realização de palestras e debates, exibição de filmes e concursos de redação e de desenhos, dentre outras práticas.
O projeto não prevê que pasta deverá ser responsável pela campanha, ressaltando que normas complementares serão objeto de um decreto regulamentador, de responsabilidade da Prefeitura.
O outro projeto que está na pauta da Câmara de Araçatuba para a próxima sessão é de autoria do vereador Dr. Alceu (PSDB), que é advogado e propõe uma moção de repúdio contra projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que pretende aumentar as taxas e emolumentos processuais (tributos cobrados pelo Estado por quem recorre à Justiça).
O autor argumenta, dentre outros fatores, que o aumento das taxas judiciárias irá criar uma barreira adicional ao acesso à Justiça para a população de baixa renda, dificultando o exercício de direitos e o cumprimento de obrigações legais.
