Por unanimidade, os vereadores de Araçatuba aprovaram o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2024. A votação ocorreu na 1ª Sessão Extraordinária do ano, realizada na manhã desta quarta-feira (28/06).
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Maurício Bem Estar (PP) – presidente, Luís Boatto (MDB) – vice-presidente e Lucas Zanatta (PL) – membro.
Uma emenda modificativa, apresentada pelo vereador Lucas Zanatta, foi rejeitada por 11 votos contrários. O parlamentar sugeria o aumento de R$ 520 mil para R$ 624 mil do auxílio atleta e a redução de R$ 4.834.700,00 para R$ 4.730.700,00 dos recursos destinados à Comunicação. Apenas os vereadores Arlindo Araujo (MDB), Luis Boatto e Lucas Zanatta votaram favoráveis à emenda.
A LDO estabelece as metas e as prioridades da administração municipal para o ano seguinte, traçando as normas para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), para a gestão da dívida pública e para a captação de recursos, com base nas estratégias e diretrizes contidas no PPA (Plano Plurianual) e na Lei de Responsabilidade Fiscal. As demandas da população, apresentadas nas audiências públicas realizadas, também são observadas.
RECESSO
A partir de segunda-feira (03/07), a Câmara de Araçatuba passará a atender ao público das 9h às 16h. A alteração no horário de expediente se deve ao recesso parlamentar de julho. Até o final do mês, também não haverá sessões ordinárias. Nesse período, no entanto, se houver necessidade, a Prefeitura ou a Câmara poderá requerer a convocação de sessão extraordinária para a apreciação de matérias urgentes.
O período de recesso parlamentar é definido pelo Regimento Interno da Câmara entre os dias 16 e 31 de dezembro e nos meses de janeiro e julho. A próxima sessão ordinária, a 22ª do ano, está marcada para o dia 7 de agosto.
