Embora tenha conseguido um HC (Habeas Corpus) no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para responder um processo em liberdade, o araçatubense Weverton Daniel Brito, 33 anos, ainda está preso no CDP (Centro de Detenção Provisória) de São José do Rio Preto. De acordo com advogados de defesa, Brito era para ter saído da penitenciária há 10 dias, mas, por falta de um alvará de soltura que deveria ter sido expedido pela 2° Vara Criminal de Araçatuba, o rapaz continua encarcerado. A situação levou os advogados criminalistas Flávio Batistella e Daniel Madeira a denunciarem o caso à imprensa e a formularem representações no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e na Corregedoria Geral de Justiça do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
No início da tarde de hoje, tanto os advogados quando a família de Brito entraram em contato com o CDP e a informações era de que o preso ainda não tinha sido liberado por falta do alvará de soltura. Até por volta das 15h30, a família ainda aguardava o trâmite jurídico para a liberação do rapaz beneficiado pelo HC.
A história
Weveton Brito foi preso no bairro Água Branca, em Araçatuba, interior de São Paulo, na noite de 18 de abril. Ele foi abordado por policial militares no cruzamento das ruas Antônio Sampaio e Joana Favarin Jorge. Na ocasião, os PMs alegaram no boletim de ocorrência que Brito havia ido até um bar próximo ao notar a viatura. Conforme a PM, Brito foi surpreendido com quatro pinos de cocaína e R$ 10 no bolso da roupa. Em um local onde ele teria sido visto antes da abordagem, os policiais localizaram mais dois sacos plásticos com mais pinos da droga. Ao todo, foram apreendidos 91 pinos que pesaram cerca de 24 gramas de cocaína.
Durante o flagrante no plantão policial de Araçatuba, o acusado negou o crime e disse que não estava portando nenhum pino de cocaína no momento da abordagem. Com registro de antecedente criminal por tráfico de drogas, Brito foi autuado em flagrante e a justiça converteu o flagrante em prisão preventiva no dia seguinte, durante audiência de custódia.
Os advogados Batistella e Madeira assumiram o caso e impetraram um HC no TJSP que foi negado pela 16° Câmara de Direito Criminal em 26 de abril. Os criminalistas apelaram ao STJ e o ministro Rogério Schietti Cruz concedeu a liberdade de Brito em HC expedido no dia 9 de junho. De acordo com Batistella, apesar de a Justiça de Araçatuba ter sido notificada da decisão, o alvara de soltura não havia sido expedido até a manhã desta terça-feira, dia 20, exatamente 11 dias após a determinação do STJ. “Com isso, consideramos que o nosso cliente está preso irregularmente durante todo esse tempo por falta do alvará de soltura que já deveria ter chegado ao presídio há muito tempo”, comentou Batistella.
Sobre o caso, os advogados emitiram a seguinte nota a pedido do RP10: “A defesa vem monitorando o processo desde a determinação pela concessão da liberdade em 9 de junho junto ao Superior Tribunal de Justiça, contudo, apesar de diligências cartorárias e o Juízo de 1° grau ter tomado ciência da determinação do Ministro do STJ, até a presente data não foi dado cumprimento à ordem, não restando outra medida senão invocar administrativamente junto aos órgãos competentes. Saliente-se que nesta cidade existem três varas criminais, sendo que apenas no cartório da 2° vara criminal percebe-se uma demora no cumprimento de determinações judiciais, causando até estranheza à defesa e prejuízo ao cliente que ainda se encontra preso injustificadamente”.
Os advogados protocolaram hoje no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e na Corregedoria Geral de Justiça do TJSP uma representação para apuração do caso pelo fato de a 2° Vara Criminal de Araçatuba ainda não ter expedido o alvará de soltura do preso. O RP10 enviou um e-mail à assessoria de imprensa do TJSP e aguarda uma posição da corte. Assim que a resposta for enviada, o teor será publicado nessa reportagem.
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