Por meio da Promotoria de Justiça Criminal, o MPSP denunciou por estelionato o sócio-diretor da Itapemirim Transportes Aéreos, empresa que paralisou as respectivas operações em 17 de dezembro de 2021, exatamente 182 dias após dar inícios a seus voos. Para o promotor Cassio Conserino, o homem deve responder ainda por frustrar, mediante fraude, direito assegurado pela legislação do trabalho, assim como por crime contra as relações de consumo.
No documento elaborado nesta segunda-feira (22/5), Conserino explica que a Viação Itapemirim surgiu a partir de empresa até então sediada no Mato Grosso, tendo como sócios o denunciado e a Viação Itapemirim, já envolvida em processo de recuperação judicial. O capital social da nova companhia era de R$ 380 mil, valor considerado irrisório por especialistas do setor. Segundo Conserino, apesar disso o sócio-diretor não fez os necessários aportes para garantir a saúde financeira da Itapemirim Transportes Aéreos, colocando em prática operações de voos comerciais sem lastro econômico.
Com a repentina interrupção de suas atividades às vésperas do Natal de 2021, a empresa violou o direito de 5.670 consumidores que, diante dos 35 itinerários cancelados, não conseguiram usufruir do serviço pago. Além disso, 342 funcionários tiveram suas prerrogativas trabalhistas desrespeitadas, deixando de receber salários e diárias de alimentação, ficando sem ter FGTS recolhido, entre outras irregularidades. A denúncia cita ainda o prejuízo causado pela fraude à empresa Orbital, responsável pelo serviço de carregamento e descarregamento dos aviões da Itapemirim.
Ainda de acordo com o promotor de Justiça, além de não possuir capital de giro, a empresa de viação não contava com projeto de despesas nem de captação de investidores.
Processo de número 1000702-07.2022.8.26.0050.
