A Força-tarefa X, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve a condenação de quatro lideranças do PCC. Somadas, as penas ultrapassam 27 anos de reclusão.
A denúncia havia sido oferecida perante a 1ª Vara Especializada de Crime Organizado da Capital em decorrência da Operação Jiboia, iniciada em 2019 para investigar a existência e o funcionamento da denominada “Sintonia Restrita”.
Essa célula da facção criminosa colocava em prática métodos de levantamento de dados e rotina de autoridades públicas, dentre elas um promotor de Justiça, um deputado estadual, dois ex-secretários da Administração Penitenciária e um coordenador da pasta, com a finalidade de cometer atentados contra a vida dos profissionais e as instituições em que eles atuam.
Com isso, o bando buscava atingir as instituições que têm como missão constitucional o combate ao crime organizado e o próprio Estado Democrático de Direito, notadamente após a transferência, obtida pelo MPSP, da liderança ao sistema penitenciário federal.
Deflagrada a primeira fase da Operação Jiboia, em 3 de maio de 2019, foram cumpridos diversos mandados de busca e apreensão, que possibilitaram a análise técnica e pericial de vasto material e a identificação dos principais integrantes da organização criminosa que estavam em liberdade e desempenhavam papéis relevantes na estrutura do grupo.
A partir das investigações, as autoridades identificaram os seguintes indivíduos: “Jó”, responsável pelo “resumo disciplinar externo do sistema”, com atribuição de promover julgamentos de integrantes da facção que estão presos, resultando em recorrentes espancamentos, torturas e homicídios; “Carlão”, incumbido do ‘setor territorial’ para promover a expansão do PCC nos demais Estados da federação; “i30”, responsável pelo “resumo do progresso”, voltado ao tráfico ilícito de drogas da facção criminosa; “Hiphop”, integrante do “setor do raio X”, espécie de conselho deliberativo composto pela liderança de cada setor da facção; e “Bulgari”, incumbido da “sintonia final da rua”, com atuação decisória final e responsabilidade pelas principais diretrizes da cúpula que se encontra no sistema prisional. Indivíduo conhecido como Tuta, também responsável pela “sintonia final da rua”, igualmente identificado, também foi denunciado pela Força-tarefa X, mas no âmbito da Operação Sharks.
Com a identificação dos indivíduos responsáveis pelos principais assuntos do PCC, no dia 22 de junho de 2021 os integrantes da Força-tarefa-X e a Polícia Militar do Estado de São Paulo deflagraram a segunda fase da operação, cumprindo cinco mandados de busca e apreensão na capital e nas cidades de Guarulhos, Iperó e Praia Grande, além de cinco mandados de prisão preventiva, todos expedidos pela 1ª Vara Especializada de Crime Organizado da Capital, inclusive em relação a dois investigados que estavam presos na Penitenciária de Venceslau II. Um alvo da operação permanece foragido.
A operação contou com a atuação de 11 promotores de Justiça, 47 policiais militares e o emprego de 10 viaturas do 1º Batalhão de Polícia de Choque – Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA). Após o oferecimento de denúncia e condenação dos envolvidos, foi possível desarticular os principais setores que atuam em liberdade na estrutura do PCC e anular a ameaça à regular atuação de instituições do Estado.
