A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou um grupo de defensores do chamado “kit Covid”, incluindo uma fabricante de ivermectina, a pagar R$ 55 milhões por danos coletivos e à saúde, conforme anúncio feito pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (25).
As empresas condenadas incluem a Associação Dignidade Médica de Pernambuco (Médicos Pela Vida), a Vitamedic Indústria Farmacêutica, o Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações). A Vitamedic, fabricante de ivermectina, financiou a publicidade irregular, com um investimento de R$ 717 mil.
O grupo foi responsável pela divulgação de uma publicidade intitulada “Manifesto Pela Vida”, assinada por um grupo denominado “Médicos do Tratamento Precoce Brasil”, que incentivava o uso de medicamentos como a hidroxicloroquina e a ivermectina. Estudos científicos já comprovaram a ineficácia desses remédios contra a Covid-19.
O faturamento da Vitamedic com a venda de caixas de ivermectina em 2020 foi de cerca de R$ 469,4 milhões, uma elevação de 2.925% em comparação com o faturamento de 2019, que foi de R$ 15,5 milhões.
A publicidade não indicava os possíveis efeitos adversos dos medicamentos promovidos, além de encorajar a automedicação, atitudes que contribuíram para a decisão da Justiça em proferir a condenação. As consequências desta sentença para a saúde pública e para as práticas de publicidade relacionadas à saúde estão ainda por se desdobrar.
