O Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Araçatuba recebe inscrições para o processo de escolha dos dois Conselhos Tutelares da cidade até esta terça-feira (9).
Inicialmente, o prazo era até 2 de maio, mas o Comdica decidiu ampliar o período de inscrições devido ao fato de ter havido três feriados no período, o primeiro foi a Sexta-Feira Santa, em 7 de abril; o segundo, o de Tiradentes (21 de abril) e o terceiro em 1º de maio, Dia do Trabalhador.
Além disso, houve uma mudança no edital, passando a permitir que os postulantes ao cargo de conselheiro possam comprovar experiência com crianças e adolescentes com o trabalho em entidades que não estejam, necessariamente, cadastradas no Comdica.
A inscrição para o processo de escolha dos novos conselheiros deve ser feita exclusivamente na sede do Comdica, situada na Rua Chiquita Fernandes n°45 (antigo Cejusc), bairro Vila São Paulo, Araçatuba, até o dia 9 de maio de 2023.
O conselho receberá as inscrições nos dias úteis, no horário das 8h30 às 16h, mediante apresentação de documentação completa exigida no Edital publicado pelo Comdica, que tornou público o processo para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares.
A documentação completa para a inscrição e mais informações podem ser consultadas no Diário Oficial do Município: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MzQ1ODk4 .
Vagas e processo
O processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares será realizado pelo Comdica e fiscalizado pelo Ministério Público. O mandato será para o período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, cumprindo suas atribuições previstas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
São oferecidas 10 (dez) vagas para membros titulares para composição dos dois Conselhos Tutelares, permitida recondução, através de novo processo de escolha, nos termos da legislação vigente. A criação do segundo Conselho Tutelar na cidade foi aprovada neste ano pela Câmara Municipal.
O processo para a escolha tem cinco etapas, sendo elas registro da inscrição, participação do curso com carga horária de 15 horas, avaliação, avaliação psicológica e eleição. Todas as etapas são eliminatórias, com exceção da eleição, que é classificatória.
