O município de Araçatuba deverá receber um total de R$ 1.627.104,81 referentes ao repasse previsto pela Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08/07/2022), para aplicação de ações emergenciais destinadas ao setor cultural para combater os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
Em todo o Brasil, o repasse previsto é de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal. De acordo com a lei, os recursos deverão ser divididos em duas grandes linhas de financiamento. A primeira, voltada para o audiovisual; a segunda, para as demais áreas da cultura.
Em Araçatuba, o apoio a produções audiovisuais deverá receber R$ 862.040,13. Já os recursos previstos para reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, públicas ou privadas, cinemas de rua e itinerantes é de R$ 197.042,39.
Para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente, por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidade de locação têm aplicação prevista de R$ 98.927,97 em Araçatuba.
Para as demais áreas da cultura, deverão ser investidos R$ 469.094,32 no município, de acordo com a Lei Paulo Gustavo. A Prefeitura ainda não recebeu os recursos previstos. O repasse deverá ocorrer após a aprovação do plano de ação, em escalonamento a ser definido pelo Ministério da Cultura.
Na quinta-feira (25), a Secretaria Municipal de Cultura realizou uma reunião para a apresentação da lei e esclarecer sobre a possibilidade de aplicação dos recursos, com a participação de 60 pessoas.
Além disso, a pasta lançou um formulário on-line de consulta pública, que está recebendo sugestões e indicações sobre ações a serem implementadas com os recursos previstos, respeitadas as definições legais. O formulário já está disponível no site da Prefeitura, e o acesso pode ser feito através do link https://aracatuba.sp.gov.br/leipaulogustavo.
Para ampliar e democratizar a participação da população, no dia 5 de junho, às 18h, no Teatro Castro Alves, a Secretaria de Cultura irá promover um encontro (consulta pública) para ouvir outras sugestões não enviadas via formulário eletrônico.
As sugestões estão abertas para artistas, fazedores e trabalhadores da cultura, mas também para a sociedade civil de maneira geral.
De acordo com a legislação, o acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo deve ser feito por meio de editais, chamamento público ou outro procedimento de seleção pública.
O Município tem até o dia 31/12/2023 para realizar os repasses aos projetos, ações e/ou artistas selecionados. Os contemplados deverão apresentar a prestação de contas ao Município, nos termos e prazos definidos nos editais.
Já o Município deverá apresentar seu relatório de gestão (prestação e contas) ao Ministério da Cultura, depois de finalizada a fase de prestação de contas municipal.
