O Supremo Tribunal Federal (STF) começou na madrugada desta terça-feira (18) a votação para o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os 100 acusados envolvidos nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro deste ano. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto, agredindo policiais militares, seguranças dos prédios e deixando um rastro de destruição.
O julgamento ocorre na modalidade virtual, onde os ministros depositam seus votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial. Até o momento, Moraes, relator das denúncias, está aceitando as acusações e afirmando que a liberdade de manifestação é garantida, mas atos que preguem violência e desrespeito à democracia são “criminosos e inconstitucionais”.
“Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, afirmou o ministro.
Após a divulgação do voto de Moraes, os demais dez ministros da Corte podem começar a votar. Se a maioria aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornarão réus no processo. Em seguida, o ministro deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que permanecem detidos.
Segundo um levantamento dos presos, dos 1,4 mil detidos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.
