A empresa de e-commerce chinesa Shein comprometeu-se, em até quatro anos, a nacionalizar a produção de 85% de suas vendas no Brasil. A declaração foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também destacou a adesão da empresa ao plano de conformidade da Receita Federal e a normalização das relações com o Ministério.
Segundo o ministro, a reunião contou com a participação do presidente da Fiesp, Josué Gomes, que fez questão de acompanhá-los e testemunhar o compromisso firmado pela empresa. A Shein também solicitou que a regra de nacionalização valesse para todos, e segundo Haddad, a empresa se comprometeu a absorver os custos da conformidade e não repassá-los ao consumidor.
Em relação à possível perda de arrecadação prevista para a taxação de empresas desse tipo, Haddad afirmou que o “impacto é até pequeno perto da reforma tributária que está sendo feita para cobrar de quem não paga”. Ele ainda ressaltou a importância de seguir o exemplo dos países desenvolvidos, implementando um imposto digital para desonerar o consumidor de qualquer recolhimento de tributo.
Haddad afirmou que a próxima etapa é uma reunião com governadores para ajustar os últimos detalhes e contemplar os interesses para trazer o sistema para dentro da ordem legal brasileira e tributária brasileira. Ele destacou que os princípios já estão estabelecidos, como jogo justo, fair play, e a preservação do direito do consumidor ao acesso aos bens de consumo.
De acordo com o ministro, outras plataformas, como Shopee e Ali Express, já manifestaram interesse em aderir ao plano de conformidade. Para Haddad, a regulamentação deve ser feita de forma adequada “a ponto de ninguém sair prejudicado. Pelo contrário, vai ganhar o comércio, vai ganhar a atividade econômica, vamos ter geração de emprego que é obstinação do Ministério da Fazenda”.
