A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira (11) a Operação Falsa Tutela, com o objetivo de apurar fraudes que ocorreram entre 2017 e 2021 por meio de recompras indevidas de títulos públicos oriundos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A investigação revelou a participação de ex-servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que cadastravam liminares falsas em favor de instituições de ensino superior que não possuíam certidão negativa de débitos ou ordens judiciais que lhes permitissem a recompra dos títulos. Em troca, esses ex-servidores recebiam vantagens indevidas.
A Operação Falsa Tutela cumpriu 20 mandados de busca e apreensão em sete estados do Brasil: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal. No total, 77 policiais federais foram mobilizados para a operação.
Além da recompra indevida de títulos, a investigação também identificou outras irregularidades, como o cadastramento extemporâneo de financiamentos individuais em benefício de estudantes. Em um dos casos, uma empregada terceirizada do FNDE alterou, de modo indevido, o seu próprio processo de financiamento e o de seu companheiro.
A PF também encontrou indícios de envolvimento de escritórios especializados em direito educacional. Os advogados, representantes de mantenedoras beneficiadas pelas fraudes, atuavam junto aos servidores do FNDE para possibilitar a reativação ou liberação indevida de processos de recompra de certificados do Tesouro Nacional.
A PF já identificou o envolvimento de pelo menos 20 faculdades em diferentes estados do país. A operação também resultou na ordem de bloqueio de bens no valor de R$ 21.282.729,85. A investigação segue em andamento para apurar outros possíveis envolvidos nas fraudes.
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