MP pede em ação que Prefeitura de Araçatuba recupere bem tombado

O Ministério Público de Justiça, Urbanismo e Meio Ambiente de Araçatuba ajuizou uma ACP (Ação Civil Pública) contra a Prefeitura, na Vara da Fazenda Pública, para que o município providencie as obras de recuperação e restauração do painel do artista plástico Silvio Russo, instalado no Maap (Museu Araçatubense de Artes Plásticas) da cidade, localizado na rua Duque de Caxias, 29, anexo à Secretaria Municipal de Cultura.

A obra de arte, que tem 4,5 m X 2,5 m, é de 1980 e foi tombada pela Lei Municipal nº 3839, de 14 de dezembro de 1992. A partir de uma representação com a denúncia de que o painel estaria abandonado, o MP instaurou um inquérito, no ano passado, para investigar a situação do bem que faz parte do patrimônio histórico, artístico e arquitetônico do município.

O inquérito concluiu que o painel encontra-se em estado de completo abandono, passivo de infiltrações de águas de chuvas ocorridas na estrutura do prédio, acelerando o processo de destruição.

Ao instaurar o inquérito, o MP oficiou a Secretaria Municipal de Cultura de Araçatuba, que confirmou o estado em que se encontra o bem tombado, bem como a necessidade de restauro.

Assinada pela secretária de Cultura, Tieza Lemos Marques, a resposta à Promotoria citava que foi necessário adiar o reparo diante das inúmeras demandas de manutenção e conservação dos prédios da cultura e que a contratação da reparação do painel estaria prevista para o próximo exercício.

Caex

O MP, então, requisitou ao Caex (Centro de Apoio Operacional à Execução), órgão técnico do Ministério Público, a elaboração de informativo técnico alusivo aos fatos que envolvem o descaso com o painel. O documento elaborado pelo Caex rechaçou as ponderações apresentadas pelo município.

A peça técnica produzida pelo órgão foi fundamentada em informações disponíveis no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Araçatuba e indicou que o motivo para a não contratação e execução do serviço de reparo e conservação do patrimônio não estaria relacionada à falta de recursos, pois, a Secretaria Municipal de Cultura teve Despesa Autorizada para o Exercício de 2022 no montante de R$ 8.260.963,21, dos quais apenas R$ 4.612.922,82 foram empenhados.

Antecipação de Tutela

Na ação, que tramita em segredo de Justiça, o MP solicita que a Justiça determine à Prefeitura a execução das obras necessárias para a restauração do bem tombado, assim como as de reparo do prédio onde se encontra (no caso, o Maap), para que o painel não fique sujeito às condições de tempo, acelerando seu processo de destruição.

O MP solicitou, ainda, a antecipação de tutela, para que o pedido de restauração seja acatado imediatamente, antes do julgamento final da ação, para que se eliminem de pronto os fatores que estão causando a deterioração do bem tombado.

Outro Lado

Questionada, a Secretaria Municipal de Cultura encaminhou a seguinte nota à reportagem:

“Informamos que a Prefeitura de Araçatuba ainda não foi citada da referida ação, e no momento que tomar conhecimento da mesma, tomará as medidas cabíveis. A Secretaria de Cultura informou que a contratação para restauração do painel está sendo finalizada. E aguarda apenas a manifestação da Câmara Setorial do Patrimônio, do Conselho Municipal de Políticas Culturais. Já tem aprovação da Comissão Deliberativa do Fundo e o recurso, no valor de R$ 81.000,00 (mão de obra e material) já está reservado.”

Quem é Silvio Russo

Silvio Moacir Russo nasceu em 09 de maio de 1934 em São Paulo (Capital). Trabalhou em muitas atividades relacionadas à arte, entre elas: vitrinista, cenógrafo, modelador, desenhista técnico, desenhista de histórias em quadrinhos, ilustrou revistas médicas, capas de livros e atos teatrais.

O artista chegou no ano de 1971 em Araçatuba, onde viveu por 12 anos. Executou inúmeras e importantes obras para o município, desde em órgãos públicos até estabelecimentos comerciais.

Dentre elas estão o mural da Capela Salesiana incluindo o Cristo em cobre e o mural interno do Maap, além de dezenas de outras obras para instituições públicas e privadas.

Sua pintura passou por inúmeras fases, técnicas e materiais diferentes, incluindo esculturas em barro e madeira. Mas o que o consagrou foi o traço em branco e preto, denominado por ele por “Biopsíquico” em 1966.