O governo federal anunciou que irá incluir um artigo na medida provisória que visa legalizar a cobrança de imposto sobre apostas eletrônicas para trazer de volta a Lotex, conhecida como raspadinha. Essa loteria foi extinta durante a presidência de Michel Temer (MDB) e permitida a concessão à iniciativa privada, mas empresas vencedoras de leilão encerraram a operação em 2020.
O texto da medida provisória prevê que a Caixa Econômica Federal (CEF) seja responsável pela operação da Lotex e que a comercialização das apostas seja realizada exclusivamente por pessoas com deficiência. Para isso, deverão ser realizados convênios com entidades representativas de pessoas com deficiência e entidades desportivas, ou através de correspondentes e empresários lotéricos.
Segundo fontes do Ministério da Fazenda, o governo federal espera arrecadar pelo menos R$ 5 bilhões por ano com a volta da Lotex. Isso ajudará a colocar de pé o arcabouço fiscal e a compensar a perda de receita que ocorreu após o recuo do governo em relação à isenção de impostos para encomendas internacionais de pessoas físicas para pessoas físicas com valor de até US$ 50, após o caso Shien.
Com a Lotex, o governo espera arrecadar uma quantia significativa de dinheiro, além de ajudar a trazer de volta uma loteria popular e querida pelos brasileiros. No entanto, ainda é preciso esperar a edição da medida provisória para saber mais detalhes sobre a operação da Lotex e como a comercialização das apostas será realizada.
