O governo brasileiro decidiu recuar em relação ao fim da isenção de compras internacionais de até US$ 50 para pessoas físicas, após forte reação contrária à medida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (18) que a isenção continuará em vigor, mas que o governo buscará formas de aumentar a fiscalização e taxar empresas que burlam as regras para receber o benefício de forma irregular.
Haddad afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou o recuo da medida e pediu à equipe econômica que buscasse resolver a questão administrativamente, com um reforço na fiscalização. O objetivo é coibir o contrabando e taxar empresas que burlam as regras para receber o benefício de forma irregular.
De acordo com o ministro, a isenção continuará válida apenas para pessoas físicas e não haverá mudanças na regra atual. A intenção do governo agora é utilizar o poder de fiscalização da Receita Federal para coibir o contrabando e taxar empresas que burlam as regras para receber o benefício de forma irregular.
Uma das medidas previstas na proposta de nova regra fiscal, que deve substituir o texto de gastos públicos atualmente em vigor, é a taxação de e-commerces que driblam as regras da Receita Federal. Com essa medida, o governo espera arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.
