Foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o projeto que determinava o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher em todo o país, 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados. A lei foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março. A publicação do texto ocorreu no Diário Oficial desta terça-feira (4).
Além disso, Lula também sancionou um projeto que cria um programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestam serviços ao governo.
Algumas delegacias da mulher já operam nesse formato, como é o caso das duas unidades no Distrito Federal e de algumas em São Paulo. As mulheres que procuram atendimento devem ser atendidas em salas privadas, preferencialmente por esperas do sexo feminino.
Nos locais onde não há uma delegacia especializada, o atendimento deve ser feito em uma delegacia comum, preferencialmente por um agente especializado. A lei também exige que os policiais recebam treinamento para atender às vítimas de maneira eficaz e humanitária.
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