“Carta de Mulheres”: orientação do TJSP para situações de violência doméstica

O Tribunal de Justiça de São Paulo criou, há três anos, o “Carta de Mulheres”, programa que oferece orientação a mulheres vítimas de violência doméstica ou a pessoas que queiram ajudá-las. Basta preencher um formulário on-line disponibilizado no portal do TJSP (www.tjsp.jus.br/cartademulheres) e a equipe da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São Paulo (Comesp) responde com as informações individualizadas, de acordo com o relato.

Por exemplo: como e onde denunciar o agressor, quais os tipos de medidas protetivas, locais de atendimento próximos da residência da vítima (delegacias, casas de acolhimento, Defensoria Pública, Ministério Público) e programas promovidos por instituições públicas ou organizações não governamentais.

Nesses três anos, foram 2.327 solicitações recebidas, sendo 863 da capital paulista e 838 da Grande São Paulo, litoral e interior. As demais mensagens foram recebidas por outros estados e países como Argentina, França e Estados Unidos, o que demonstra o alcance do programa.

“As causas da subnotificação de casos de violência de gênero são inúmeras: muitas mulheres têm dificuldade, senão impossibilidade, de buscar ajuda; não sabem o que fazer; desconhecem os desdobramentos de uma notificação, os procedimentos legais e a quem recorrer. A desinformação ainda é um grande problema e proporcionar mais conhecimento por meio do Carta de Mulheres é uma forma de tornar possível que o sistema seja acessado. Mulheres, conhecendo seus direitos, têm melhores condições de agir na tentativa de romper o ciclo da violência”, afirma a coordenadora da Comesp, desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida.

O objetivo é possibilitar que mulheres vítimas de violência doméstica (ou pessoas que as conheçam) obtenham informações acerca dos direitos, instrumentos e serviços que podem auxiliar no combate às agressões. “O sucesso do programa está nas respostas rápidas. A equipe de juízas e servidoras tem preocupação com a agilidade. Respondemos no prazo máximo de 48 horas. Quando há percepção de extrema urgência, as respostas são encaminhadas em questão de horas”, conta a juíza Teresa Cristina Cabral Santana, integrante da Comesp.

O Carta de Mulheres surgiu no contexto da pandemia, em 7 de abril de 2020, a partir da subnotificação dos casos de violência na época em que a convivência entre vítimas e agressores se tornou mais estreita, dificultando as denúncias e outras medidas a serem tomadas por mulheres que conviviam com as agressões. O projeto é coordenado pela Comesp e foi inspirado em iniciativa similar desenvolvida pela Justiça peruana, denominada Carta de Mujeres, com as adaptações necessárias ao cenário atual, com o formato eletrônico possibilitando mais celeridade. 

O endereço das vítimas só é solicitado pelo formulário para que a equipe possa localizar os locais próximos à residência de cada mulher e fornecer suporte individualizado, mantendo o sigilo. 

De acordo com relatório fornecido pela Comesp, desde 2020 a equipe recebeu mensagens de mulheres que sofreram agressões psicológicas (1.961), morais (1.529), físicas (1.174), patrimoniais (659) e sexuais (215), considerando que as vítimas podem denunciar um ou mais tipos de violência. O projeto visa exclusivamente fornecer orientações e não há o encaminhamento dos relatos aos demais órgãos ou instituições do sistema de Justiça. Para que ocorra a notificação, é necessário procurar os locais indicados pela Comesp.

Outra iniciativa do TJSP voltada ao combate da violência de gênero nos últimos anos é o projeto #Rompa, que promoveu ações desde 2021, entre elas campanha, cartilha e uma premiação para boas práticas. Em 2020, a Corregedoria Geral da Justiça excluiu a necessidade do boletim de ocorrência (BO) para instauração de processos no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, possibilitando que mulheres solicitassem medidas protetivas mais rapidamente, e permitiu a intimação da vítima pelo WhatsApp, desde que haja anuência dela.

Além disso, o número de medidas protetivas de urgência concedidas pelo Poder Judiciário paulista aumenta a cada ano. Em 2019 foram 46.934 e, no ano passado, 74.077 (veja quadro abaixo), o que mostra que mais mulheres estão buscando a Justiça como amparo para questões relacionadas à violência de gênero.