O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou claro que pretende cobrar tributos sobre a compra de produtos importados pela internet, mirando especificamente as gigantes estrangeiras, tais como Shein, Shopee e AliExpress. Ainda não há um plano concreto, mas se a proposta entrar em vigor, isso pode significar o fim das “comprinhas” para muita gente.
Haddad tocou no assunto enquanto explicava um pacote de medidas propostas pelo Ministério da Fazenda para atingir as metas de arrecadamento de verba para os cofres públicos e cumprir as metas previstas na nova regra fiscal. O pacote, no total, prevê arrecadar R$ 150 bilhões, sendo R$ 8 bilhões em impostos para e-commerce estrangeiro.
O objetivo é fazer com que todas ou pelo menos a maioria das compras internacionais sejam submetidas a alguma taxa ao entrar no Brasil. O ministro subiu o tom contra as varejistas, sem citar nomes, dizendo que quer coibir o que chamou de “contrabando digital” e evasão fiscal. Ele afirmou que as vendas não taxadas prejudicam as empresas brasileiras que pagam impostos e precisam aumentar seus preços por conta disso.
Atualmente, segundo o contador especializado em tributos Alison Santana, o imposto para produtos importados tem uma alíquota única de 60% em cima de qualquer compra feita por uma pessoa física com valor total superior a US$ 50 (cerca de R$ 250). Para compras abaixo de US$ 100, nenhum imposto é cobrado. Para compras de US$ 50 ou acima, o produto é confiscado pela Alfândega e, para retirá-lo, é preciso pagar um imposto de 60% do valor total do produto, incluindo frete e seguros.
Entretanto, as varejistas estrangeiras são acusadas de evasão fiscal ao declararem valores menores nas notas fiscais dos pacotes, de forma que nunca alcance o teto permitido pela fiscalização brasileira e não seja taxado. Se a compra é muito grande, os pacotes são divididos como estratégia de diminuir o valor total entre várias compras, como se fossem para pessoas diferentes, fugindo, novamente, de uma possível taxação.
Apesar das palavras duras, Haddad ainda não explicou como pretende chegar no montante e atingir as lojas estrangeiras. Ele disse simplesmente que não será preciso criar novos impostos ou aumentar a alíquota do imposto já existente, bastando apenas “cobrar de quem não paga”. Isso quer dizer que pode ser uma sinalização a um possível reforço de fiscalização pela Receita Federal ou regras mais duras para compras importadas, de forma que todas as compras em que o imposto é devido, ele seja efetivamente cobrado do consumidor.
Para muitos consumidores brasileiros, a notícia não é bem recebida, já que muitos optam por fazer compras em sites estrangeiros para aproveitar preços mais baixos e uma variedade maior de produtos. No entanto, o ministro acredita que a medida pode beneficiar a economia do país, uma vez que as empresas brasileiras são prejudicadas pela concorrência desleal das varejistas estrangeiras que não pagam impostos no país.
O pacote de medidas proposto pelo Ministério da Fazenda visa atingir as metas de arrecadação de verba para os cofres públicos e, assim, atingir as metas previstas na nova regra fiscal. No total, o governo pretende arrecadar R$ 150 bilhões, sendo R$ 8 bilhões provenientes da cobrança de impostos sobre produtos importados vendidos por meio de e-commerce estrangeiro.
Atualmente, as compras internacionais abaixo de US$ 100 não são taxadas, enquanto as compras acima desse valor estão sujeitas a uma alíquota única de 60%. No entanto, as varejistas estrangeiras são acusadas de evasão fiscal ao declararem valores menores nas notas fiscais dos pacotes, de forma a não ultrapassar o teto permitido pela fiscalização brasileira e não serem taxadas.
Com a possível implementação de medidas mais duras para compras importadas, como uma fiscalização mais rigorosa pela Receita Federal ou regras mais rígidas para a importação de produtos, o governo espera combater a evasão fiscal e garantir que as empresas brasileiras não sejam prejudicadas pela concorrência desleal das varejistas estrangeiras. Entretanto, cabe ressaltar que a medida pode encarecer os preços das compras internacionais para os consumidores brasileiros, afetando diretamente a sua capacidade de consumo.
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