A 1ª Vara Criminal de Miranda (MS) concedeu liberdade provisória a Aparecido Ângelo dos Santos, 57 anos, que foi preso no último dia 14 de março pelo Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) em um condomínio de ranchos às margens do rio Tietê, em Araçatuba (SP). Ele estava foragido da justiça desde 2016 após a decretação de sua prisão preventiva por um crime de homicídio ocorrido em outubro de 1995 na cidade de Bodoquena (MS).
O pedido de revogação da prisão preventiva com concessão de liberdade provisória foi postulado pelo advogado criminalista Jair Ferreira Moura, do escritório Moura Brazil, de Araçatuba (SP). O advogado argumentou que o acusado possui residência fixa e ocupação lícita, estando registrado há 11 anos no mesmo emprego, onde exerce a função de tratorista, além de ser primário e ter bons antecedentes. Para Moura, no caso em questão, não estão presentes os requisitos da prisão preventiva. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela concessão da liberdade provisória, com fixação de medidas cautelares.
O juiz de direito Alysson Kneip Duque acatou pedido da defesa e decretou a liberdade provisória do acusado. “Constam dos autos provas da existência do crime e fortes indícios de que o acusado é o autor do delito. No entanto, não há elementos que demonstrem, nesse momento, que o acusado, em liberdade, oferece risco à garantia da ordem pública, à aplicação da lei penal ou à conveniência da instrução criminal. Os fatos narrados ocorreram, em tese, em 24 de outubro de 1995 e o acusado somente foi preso em março de 2023. Durante os mais de 27 anos de trâmite processual não sobreveio aos autos prova de fato novo que aponte que o réu representa perigo para os meios ou os fins do processo penal”, escreveu o juiz na decisão.
Após ser preso em Araçatuba, Aparecido Ângelo foi encaminhado para a cadeia de Penápolis e de lá foi transferido para o CPD (Cento de Detenção Provisória) de São José do Rio Preto. Segundo o advogado, o alvará de soltura já foi encaminhado à unidade e Aparecido deve ser colocado em liberdade nesta terça-feira (28).
Como medidas cautelares, a Justiça de Miranda determinou que o acusado deve manter atualizado o seu endereço comparecer bimestralmente junto ao cartório de seu domicílio para comprovar o seu endereço e justificar as suas atividades e comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos da instrução criminal e para o julgamento.
O crime
O crime ocorreu em 24 de outubro de 1995 em um pátio na sede de uma fazenda localizada em Bodoquena (MS). Após uma discussão, Aparecido matou a tiros Agnaldo da Silva Santos. De acordo com Moura, Aparecido agiu em legítima defesa após ser agredido pela vítima.
Deixe o seu comentário