O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), extinto em 2021, pode estar prestes a retornar. O governo federal está estudando a reformulação do seguro e pretende anunciar as novidades até o final do ano.
Segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, “temos o desafio enorme de refazer o modelo do DPVAT. A gente precisa de um modelo sólido e precisa construí-lo rapidamente, porque tem um ano para fazer isso e ter uma nova arquitetura para esse seguro que é extremamente relevante para a população.” A afirmação foi feita durante o evento de lançamento do Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros, organizado pela Confederação Nacional das Seguradoras em São Paulo.
O DPVAT é um seguro veicular obrigatório que ampara as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do responsável. O seguro oferece cobertura para três naturezas: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. Até 2020, o DPVAT era cobrado no licenciamento dos veículos. Em janeiro de 2021, por determinação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o seguro foi extinto a partir de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de evitar fraudes.
Especialistas criticaram o fim da cobrança, argumentando que seria mais justo para a sociedade que o governo atacasse os casos de corrupção em vez de extinguir uma prática que já havia sido socialmente aceita há décadas. O governo instituiu um fundo no valor de R$ 4,3 bilhões para substituir o consórcio que fazia a gestão do seguro. Desde então, a gestão dos recursos e pagamentos do DPVAT passou a ser feita pela Caixa Econômica Federal, após contrato com a Susep.
Apesar das críticas ao modelo atual, a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) afirma que o DPVAT traz benefícios para a população como instrumento de proteção social e sugere aprimoramentos no novo modelo, como a liberdade de preços.
De acordo com dados preliminares do Ministério da Saúde, em 2021 foram registradas mais de 31 mil mortes no trânsito e quase 300 mil feridos. As indenizações na área somaram R$ 219,4 bilhões em 2022. Com a possível retomada do DPVAT, espera-se que as vítimas de acidentes de trânsito possam contar novamente com
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