A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) revelou que a correção integral da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode beneficiar quase 29 milhões de brasileiros com renda de até R$ 4.723,78 por mês em 2023, isentando-os do pagamento do imposto em 2024. Atualmente, a tabela do IRPF isenta apenas 8,8 milhões de pessoas que ganham até R$ 1.903,98 por mês, cerca de um salário mínimo e meio.
A Unafisco calculou que a defasagem acumulada na tabela do IRPF chega a 148,1% desde 1996, quando a correção anual deixou de ser realizada. Somente durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a defasagem acumulada foi de 31,49%, de acordo com a Receita Federal. A correção integral da tabela foi prometida por Bolsonaro durante sua campanha eleitoral em 2018, e novamente na corrida eleitoral de 2022, que foi explorada pelo candidato Lula (PT).
Lula, que agora é presidente, propôs a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil em entrevista à GloboNews e colunista do g1 Natuza Nery, mas a proposta ainda está longe de ser aplicada. O projeto mais avançado do governo sobre o tema é a elevação do piso de isenção do IRPF para quem ganha até R$ 2.112 a partir de maio, que será proposto por meio de Medida Provisória e precisa da aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei.
A defasagem da tabela do IRPF leva cada vez mais contribuintes a pagar mais impostos, pois a correção anual não está sendo realizada enquanto os salários tendem a subir para corrigir a inflação. Isso faz com que a base de contribuição aumente, tornando mais pessoas obrigadas a pagar impostos. Além disso, os contribuintes também pagam uma alíquota cada vez maior em relação aos anos anteriores, já que reajustes salariais podem fazer com que a pessoa entre em outra faixa de renda da tabela do IR.
Os auditores da Receita Federal chamam atenção para a desatualização dos limites das deduções permitidas e das parcelas a deduzir de cada faixa de renda. Na declaração deste ano, correspondente aos rendimentos de 2022, o teto do desconto por dependente é de R$ 2.275,08 por ano.
Com correção, o valor do desconto por dependente poderia aumentar significativamente, chegando a R$ 5.644,47 na declaração de 2024, correspondente aos rendimentos de 2023. Já a dedução com gastos relacionados à educação está limitada a R$ 3.561,50 por ano pela tabela atual. Se corrigida integralmente, o valor deveria ser de R$ 8.836,08.
Essas correções seriam importantes para garantir uma justiça fiscal no país, já que muitos contribuintes acabam sendo prejudicados pela falta de atualização da tabela do IRPF. Além disso, a isenção do imposto para quem ganha até determinado valor pode ajudar a reduzir a desigualdade social no Brasil.
No entanto, é importante lembrar que qualquer mudança na tabela do IRPF deve ser acompanhada de outras medidas para garantir o equilíbrio das contas públicas e evitar um aumento do déficit fiscal. Por isso, é fundamental que o governo avalie cuidadosamente todas as opções disponíveis e busque alternativas para garantir a justiça fiscal sem prejudicar a economia do país.
