Câmara aprova criação de novo Conselho Tutelar em Araçatuba

A Câmara de Araçatuba aprovou a criação de um novo Conselho Tutelar no município. O projeto, de autoria do Executivo, foi votado em regime de urgência durante a 6ª sessão ordinária do ano, realizada nessa segunda-feira (13).

A aprovação em regime de urgência se deu porque em outubro deste ano serão realizadas as eleições para a escolha dos novos conselheiros tutelares.

“Sendo aprovado o presente projeto de lei com a urgência necessária para cumprir os procedimentos prévios, será possível ampliar o número de conselheiros já na próxima eleição e intensificar com isso o atendimento das inúmeras demandas que chegam diariamente no Conselho Tutelar de Araçatuba”, afirmou o Executivo, em sua justificativa.

De acordo com a Prefeitura, Araçatuba comporta mais uma unidade do Conselho Tutelar, cujo trabalho é fundamental para garantir os direitos das crianças e adolescentes e também das famílias.

“A instalação do 2.º Conselho Tutelar é medida inadiável e urgente tendo em vista que o existente já não é suficiente para atender à demanda da população, principalmente em razão do crescimento acelerado da cidade e o surgimento de inúmeros bairros novos”, afirma a administração.

Conforme o município, a resolução 231/2022, do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), preconiza que a criação dos Conselhos Tutelares deve observar a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes.

Processo de escolha e áreas de abrangência

O processo de escolha será único para os dois conselhos tutelares, ficando estabelecido que os 10 primeiros classificados (5 para conselho) serão titulares e os demais, suplentes.

O primeiro Conselho Tutelar terá abrangência dos territórios Cras (Centro de Referência de Assistência Social) III, IV e V. Já o segundo, irá abranger a área dos Cras I, II e VI.

Conforme o projeto aprovado pela Câmara, a configuração geográfica das respectivas áreas de atuação irá obedecer a critérios relativos à população de crianças e adolescentes, incidência de violações de seus direitos e indicadores sociais.