Os conselheiros tutelares de Araçatuba não precisam mais ter formação superior, de acordo com projeto aprovado pela Câmara de Vereadores na segunda-feira (13), que cria um segundo Conselho Tutelar no município. A exigência, para participar do pleito que irá escolher os novos conselheiros da cidade é ter o Ensino Médio completo.
A eleição para a escolha dos novos conselheiros titulares e suplentes será realizada no primeiro domingo de outubro de 2023. Cada Conselho terá cinco membros titulares.
De acordo com o presidente do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Edson José da Rocha, ao retirar a exigência do Ensino Superior para os conselheiros, espera-se ampliar a participação das pessoas no pleito.
“A ideia é abrir o leque para ter mais participantes. As pessoas confundem muito, mas ser conselheiro não é uma profissão”, argumentou ele, destacando que houve muita dificuldade de encontrar substitutos nos períodos de férias ou de licença dos atuais conselheiros.
Ele argumenta, ainda, que os conselheiros eleitos em outubro irão passar por um curso de formação antes de iniciar as atividades e terão duas preparações anuais.
Recentemente, o Comdica publicou a criação de uma Comissão Eleitoral, no Diário Oficial do município, que ficará responsável pela elaboração do edital, com todas as regras e requisitos, para as eleições dos novos conselheiros.
O edital deverá ser publicado no mês que vem, respeitando o prazo de 180 dias antes das eleições, previstas para o primeiro domingo de outubro deste ano. Os novos conselheiros deverão tomar posse no dia 10 de janeiro, para um mandato de quatro anos.
A criação do segundo Conselho Tutelar na cidade atende à Resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que preconiza a proporção de um Conselho para cada 100 mil habitantes.
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