O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai leiloar 32 imóveis por inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Araçatuba. Os processos tramitam no TJ-SP e quase a totalidade dos imóveis são de média e alta classe.
Segundo a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ) da Prefeitura de Araçatuba, o Município tem uma inadimplência histórica em torno de 30% do pagamento de IPTU. Por sua vez, o município é obrigado a, anualmente, distribuir a execução fiscal dos casos de inadimplência, tanto do IPTU quanto do ISS.
O Secretário Municipal Fábio Leite e Franco (SMAJ) explica que o Município disponibiliza parcelamento a todo momento aos munícipes, que podem ser feitos em até 90 meses, correspondendo a quase 8 anos.
“Quando o munícipe não paga o IPTU e também não faz o parcelamento, a ação de execução fiscal é ajuizada por meio da Procuradoria Municipal, visto tratar-se de exigência legal. Mesmo depois de ajuizada a execução, o munícipe ainda pode fazer parcelamento”. detalha.
O secretário informa que são 32 imóveis que estão indo a leilão, tendo em vista que os proprietários estão em condição de inadimplência “deixaram ir a leilão os imóveis mesmo tendo conhecimento do processo, no qual são citados para apresentar defesa e, por muitas vezes não utilizaram os recursos processuais disponíveis. Desses 32 imóveis, quase que sua totalidade são imóveis de classe média-alta, pertencentes a pessoas economicamente capazes”. Para ilustrar o caso, ele cita que 12 (doze) dos 32 (trinta e dois) imóveis deste processo são de propriedade de uma só pessoa.
“Chega um momento que o imóvel pode responder pela dívida, nos termos do que dispõe o Código Tributário Nacional e o Municipal. Em não pagando nem parcelando a dívida, nem mesmo utilizando nenhuma das possibilidades disponíveis, é realizada a penhora do imóvel e, posteriormente, levado a leilão. Ao designar-se o leilão deste imóvel, o contribuinte já não tem mais a opção de parcelamento, tendo então que pagar à vista, conforme previsão legal no Município”, esclarece Leite e Franco.
O leilão inicia-se dia 27 de fevereiro, às 9h da manhã, e vai ser realizado pela leiloeira www.bigleilao.com.br, contratada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e termina em 13 de março, às 14h, quando, então, caso não ocorra arrematação, o leilão continuará até 24 de março, às 14h. “Neste segundo momento, o imóvel leiloado pode ser arrematado por um valor inferior ao avaliado nos termos da lei”, destaca o Secretário.
A Prefeitura de Araçatuba sempre incentiva os contribuintes a não deixarem seus tributos serem pagos apenas depois de ser ajuizada a execução fiscal, porque tal situação ainda acarreta custas processuais e a somatória tornar-se-á mais cara. “Quando não tiver condições de pagar o IPTU atrasado, que venha à prefeitura e faça o parcelamento, não deixe a execução fiscal ser ajuizada”, conclui.
