Os advogados Flávio Batistella e Daniel Madeira ingressaram, na 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, com pedido de Habeas Corpus, para a reconsideração da prisão preventiva do hacker Patrick Cesar da Silva Brito, de Araçatuba, que está preso na República da Sérvia desde dezembro do ano passado.
O pedido foi protocolado na última sexta-feira (3), após a publicação da matéria “O Hacker e o Delegado”, na revista piauí. Nela, Patrick revela que teria sido um colaborador da Polícia Civil, tendo inclsive participado de investigação direcionada à operação Raio X, que apurou desvio de milhões de reais de dinheiro público destinado à saúde.
O texto da reportagem foi reproduzido no Habeas Corpus protocolado pelos advogados, que tiveram negado anteriormente o pedido de liberdade para Patrick em decisão liminar do TJ-SP.
Os advogados explicam que, com os fatos novos revelados na reportagem da revista piauí, decidiram pedir a reconsideração da prisão preventiva do hacker, que foi preso em dezembro do ano passado. Ele é acusado de hackear dispositivos do prefeito de Araçatuba, Dilador Borges, e da primeira-dama, Deomerce Damasceno.
A entrevista à piauí, segundo os advogados, ocorreu antes da prisão do hacker. “O pedido de prisão preventiva a qual se pede a revogação por meio deste Habeas Corpus teria sido uma forma de retaliação praticada por autoridade policial que passou a ter seu núcleo investigado pela Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo em Araçatuba, após suposta produção de provas com meios ilícitos”, afirmam os advogados.
O hacker solicitou asilo na Sérvia, segundo Batistella, em razão da perseguição que alega sofrer por autoridade policial. “Ele também prestou depoimento para as autoridadades sérvias expondo os fatos relacionados à autoridade policial do núcleo que representou por uma prisão preventiva”, explicou.
Os advogados argumentam, ainda, que Patrick demonstrou boa fé informando que retornaria ao Brasil onde teria a oportunidade de apresentar sua versão colaborando com a Justiça. “Trata-se de uma pessoa absolutamente primária sem qualquer condenação, se dispôs desde o início a prestar esclarecimentos e não demonstra quaisquer riscos à ordem pública”, defendem.
Eles afirmam também que a entrevista revela possíveis condutas que devem e estão sendo apuradas por autoridade competente “e expôe o mais grave, que possivelmente o paciente está sofrendo um constrangimento ilegal com a decretação de sua prisão”.
Os advogados lembram que Patrick, quando levado ao plantão policial para prestar esclarecimentos sobre o fato envolvendo o prefeito e a primeira-dama, teve apreendidos R$ 10 mil e o passaporte, mas três dias depois, o dinheiro e o documento foram devolvidos pela polícia.
“Após deixar o país, a autoridade policial fundamental que Patrick estava colocando em risco à ordem pública e deixado o país, fato que era de conhecimento das autoridades locais, conforme exposto por Patrick”, escreveram os advogados no pedido.
Cópias para a AGU e Senado
Os advogados também pedem que sejam remetidas cópias do Habeas Corpus à AGU (Advocacia Geral da União) e ao Senado, haja vista que o hacker menciona, na entrevista, que teria invadido dispositivos do ex-governador de São Paulo e atual ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, e também do então vice-presidente da República, Hamilton Mourão, eleito senador no ano passado.
Pedido de Asilo na Sérvia
A Justiça sérvia aceitou o processo para julgar o pedido de asilo do hacker. Isso significa que, até o julgamento acontecer, ele deverá ficar em território sérvio.
Segundo o advogado Flávio Batistella, Patrick está sendo acompanhado mensalmente por um defensor público, que passa as informações aos advogados no Brasil. Não há previsão de quando o pedido de asilo será julgado.
