Em sua primeira sessão extraordinária de 2023, os vereadores de Araçatuba irão votar, na próxima quarta-feira (11), projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora que eleva o subsídio deles dos atuais R$ R$ 6.502,25 para os R$ 12.661,12 para a próxima legislatura. O aumento é de 94,71%.
A última tentativa de elevar os próprios subsídios foi em novembro de 2021. Na ocasião, o projeto foi aprovado como objeto de deliberação, mas, diante da repercussão negativa perante a população, a Mesa Diretora da época, presidida pelo vereador Dr. Alceu (PSDB), decidiu retirar a matéria, que também dobrava os vencimentos dos parlamentares.
Se aprovado, o novo projeto de resolução prevê que o subsídio de R$ 12.661,12 passe a valer a partir da próxima legislatura, que se inicia em 1º de janeiro de 2025. Hoje, os atuais R$ 6.502,25 rendem um custo de R$ 97.533,75 mensais à Câmara, levando-se em conta o subsídio pago aos 15 vereadores. Com o aumento, este custo passaria a ser de R$ 189.916,80 ao mês.
A atual Mesa Diretora, que propõe o aumento, é formada pela vereadora Cristina Munhoz – União Brasil (presidente); Gilberto Batata Mantovani – PL (vice-presidente); Wesley da Dialogue – Podemos (primeiro-secretário) e Regininha – Avante (segunda-secretária).
A presidente da Câmara disse à reportagem do RP10 que os subsídios dos vereadores não têm recomposição desde 2006. “Hoje, recebemos R$ 5 mil líquidos. Este valor, em 2006, correspondia a 18 salários mínimos e hoje, correponde a 4,9 salários”, afirmou, destacando que o subsídio dos vereadores é inferior ao salário de assessores e chefes de gabinete, que chega a R$ 9 mil.
Na justificativa anexada ao projeto, que está na ordem do dia da sessão extraordinária desta quarta-feira, os integrantes da Mesa citam que Araçatuba se enquadra na alínea “d” do inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal. Ela prevê que, em um município de 101 mil a 300 mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 50% do subsídio dos deputados estaduais.
“Em atendimento ao disposto na Constituição Federal e ao que dispõe a resolução 2.051, de 31 de outubro de 2022, Regimento Interno da Câmara Municipal de Araçatuba, apresentamos o presente projeto, cujo valor está em conformidade com o que estabelece a CF”, diz a justificativa.
A sessão extraordinária será realizada na quarta-feira (11), às 10h, na Câmara Municipal. Além do projeto que prevê aumento do subsídio dos vereadores, estão na pauta outros sete projetos, sendo dois deles que preveem benefícios aos servidores do Legislativo araçatubense.
O primeiro deles eleva o valor do vale-alimentação dos servidores dos atuais R$ 500,00 para R$ 700,00, um aumento de 40%. A justificativa destaca que a pandemia afetou a situação financeira das famílias brasileiras e que o reajuste pretende recuperar parte dessa perda realizada com alimentação.
O segundo altera e cria dispositivo na lei municipal nº 6.760, de 14 de junho de 2006, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Araçatuba. A proposta busca equiparar as funções gratificadas FG1 e FG2 com os valores pagos aos servidores da Prefeitura. O texto ainda quer possibilitar que servidores cedidos pelo Executivo possam ter o direito de serem remunerados pelas novas atividades que desenvolverão.
Emendas Impositivas
Em primeira discussão e votação está a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo na Lei Orçamentária Anual. Segundo a matéria, de autoria dos vereadores Arlindo Araujo (MDB) e Luís Boatto (MDB), a emenda impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à LOA, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.
Previdência Complementar
Quatro matérias são de autoria do Executivo. Uma delas altera lei complementar de 2016, instituindo a contribuição complementar dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas para o Fundo de Custeio do Regime Próprio de Previdência Complementar do Município de Araçatuba fixada em percentual equivalente a 6% do valor total da remuneração dos servidores públicos.
O Executivo também propõe alterações no Código de Posturas do Município e de alteração na linha perimetral urbana.
