A presidente da Câmara de Araçatuba, vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), solicitou, nesta quinta-feira (5), a revogação do contrato com a Associação Sabioni de Comunicação, que prevê o pagamento de R$ 8,5 mil para a transmissão de cada sessão ou evento do Legislativo araçatubense pela TV Noroeste (no canal 19.1 em sinal aberto), de Birigui.
Em ofício encaminhado ao diretor-geral da Câmara, Edison Eduardo Gomes, a presidente da Casa pede que sejam tomadas as providências necessárias para o cancelamento do contrato que foi firmado em março de 2019, na gestão da então comandante do Legislativo araçatubense, Tieza Lemos Marques (PSDB), que hoje é secretária municipal de Cultura do governo de Dilador Borges (PSDB).
Segundo a presidente Cristina Munhoz, a revogação do contrato já passou pelo jurídico da Câmara, que garantiu não haver prejuízos pela dissolução. “Não teremos problemas em rescindir o contrato e agora vamos partir para outros meios de comunicação que atinjam mais pessoas.
O contrato com a Associação Sabioni de Comunicação foi assinado em março de 2019 e previa o pagamento de R$ 8 mil pela transmissão de cada sessão ordinária, extraordinária, mensagem institucional de interesse público e audiência pública. O valor, no entanto, sofreu um reajuste em 2022, aumentando o valor para R$ 8,5 mil por evento transmitido.
Desde então, o contrato sofreu quatro aditamentos, em março de 2020, 2021 e 2022. O último, em dezembro de 2022, previa vigência do contrato de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, já no mandato da nova Mesa Diretora, que não foi consultada sobre a prorrogação para que as transmissões pela TV Noroeste continuassem.
Questionada, Cristina Munhoz disse que a população não acompanha as transmissões pela TV Noroeste que irá partir para outros meios de comunicação que atinjam um público maior, como o rádio e a própria internet.
Câmara pagou mais de R$ 1,3 milhão à empresa Sabioni de Comunicação em quatro anos
Nos últimos quatro anos, a Câmara de Araçatuba desembolsou R$ 1.336.750,40 pelas 165 transmissões das sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas e demais eventos do Legislativo realizadas pela TV Noroeste.
Em 2019, ano em que o contrato foi assinado, a Câmara pagou R$ 315 mil pela transmissão de 40 sessões; no ano seguinte, o gasto com a TV Noroeste foi de R$ 328 mil por 41 sessões; em 2021, R$ 336 mil (42 sessões) e em 2002, R$ 357,7 mil (42 sessões).
Sem aferição de audiência
Apesar dos valores pagos, o então diretor da Câmara, Antônio Lourenço Leal, admite que é muito difícil aferir a audiência das transmissões, por ser rotativa. “Partimos do pressuposto que colocamos à disposição dos interessados mais esta ferramenta de transparência”, afirmou.
Na sexta-feira (30), Leal entregou o cargo de diretor-geral, que agora é ocupado pelo servidor Edson Eduardo Gomes. Ele já exerceu a função durante a gestão da então presidente da Casa e agora atual vice-prefeita de Araçatuba Edna Flor (Cidadania). Ela presidiu o Legislativo araçatubense no biênio 2009-2010.
Nova Mesa Diretora
A nova Mesa Diretora da Casa, que assumiu no dia 1º de janeiro, foi eleita no dia 12 de dezembro para o biênio 2023-2024 e é composta por Cristina Munhoz (presidente); Gilberto Batata Mantovani (PL) – vice-presidente; Wesley da Dialogue (Podemos) – primeiro-secretário; e Regininha (Avante) – segunda-secretária.
