O Ministério da Justiça do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscou o governo dos Estados Unidos e a Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) para acelerar o processo de extradição do bolsonarista Allan dos Santos, que está no país desde 2020.
O governo brasileiro aguarda a inclusão do nome de Allan dos Santos da lista de procurados da Interpol. O pedido foi feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, mas ainda não foi realizado. O Brasil também buscou ajuda do governo estadunidense por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional.
O bolsonarista é considerado foragido pela Justiça brasileira desde 2021, quando o STF ordenou a sua prisão preventiva no inquérito das fake news. Ele é alvo das apurações sobre a existência de uma milícia digital que tem como objetivo ataques à democracia e às instituições.
Empresário de Jair Renan é alvo de operação da Polícia Civil do Distrito Federal
Maciel Carvalho, empresário de Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi preso na manhã desta quinta-feira (5), em Águas Claras, região administrativa do Distrito Federal.
Alvo da Operação Falso Coach, deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Carvalho é investigado pelos crimes de posse, porte e comércio ilegal de armas de fogo, além de uso de documento falso para adquirir o arsenal. Durante a operação, a corporação apreendeu 15 pistolas nove milímetros, dois rifles calibre 22 e 200 munições.
Além dos crimes pelos quais é investigado, em seu nome consta registros criminais por falsificação de documentos, estelionato, organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e disparo de arma de fogo.
Além de empresário, Carvalho é o homem de confiança de Jair Renan, conforme apuração do Metrópoles. Foi o empresário que registrou o boletim de ocorrência quando a casa do filho do presidente foi alvo de pichações. Ele também ministrou aulas de tiro para Jair Renan.
Renan Calheiros vira réu por injúria, calúnia e difamação
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) virou réu pelos crimes de injúria, calúnia e difamação por meio de publicações feitas em seu perfil no Twitter contra o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).
Na rede, Renan Calheiros acusou Lira de ter cometido abuso de poder durante as eleições em Alagoas, onde ambos são adversários políticos.
A Justiça acolheu a queixa-crime feita por Lira em 16 de dezembro. Na ocasião, o senador emedebista teve 10 dias para que a sua defesa fizesse uma manifestação.
Parlamentares driblam decisão do STF sobre emendas de relator
Os parlamentares conseguiram burlar a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade das emendas do relator e liberaram recursos para prefeituras. No final de 2022, deputados orientaram prefeitos e encaminhar ofícios ao Ministério do Desenvolvimento Regional pedindo verbas para projetos que receberiam recursos das emendas derrubadas pelo STF.
Segundo apuração da Folha de S. Paulo, um modelo de ofício elaborado pelo PP foi enviado para os prefeitos para que apenas reencaminhassem ao ministério, sem a marca dos parlamentares. A articulação teria sido feita por meio de um grupo no WhatsApp.
Em uma das mensagens, o PP informa que os beneficiários devem enviar o ofício para o ministério “com seguintes informações constantes da proposta cadastrada: 1.1) beneficiário e CNPJ; 1.2) ação; 1.3) valor”.
Em outra mensagem, o PP informa que “não serão aceitos ofícios encaminhados pelos parlamentares”, que os prefeitos “não devem mencionar no ofício o número da proposta” e que “devido ao exíguo prazo para análise e empenho, solicitar que os beneficiários enviem os ofícios até as 18h do dia 27” de dezembro. Ainda segundo a Folha, o ministério recebeu cerca de 5 mil e-mails na última semana do ano.
PF investiga possível invasão ao sistema do CNJ após pedido falso de prisão de Moraes
A Polícia Federal investiga uma possível invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CJN) depois que veio à tona um pedido falso de prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes assinado por ele mesmo registrado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
“Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, diz o documento falso, que contém ironias. “Sem me explicar, porque sou como um deus do olimpo, defiro a petição inicial, tanto em razão da minha vontade como pela vontade extraordinária de ver o Lula continuar na Presidência”, diz outro trecho.
O ministro ainda teria sido condenado a pagar uma multa de quase R$ 23 milhões, o mesmo valor em que multou o PL por litigância e má-fé. Na ocasião, a sigla o ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou a anulação do resultado das eleições das quais Lula (PT) saiu vitorioso.
Governo deve rever anistia negada à Dilma na gestão de Bolsonaro
O governo Lula irá recorrer da decisão da Comissão de Anistia que negou, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), à ex-presidente Dilma Rousseff a condição de anistiada política e uma indenização mensal de R$ 10,7 mil pela perseguição que sofreu durante a ditadura militar.
No pedido, que havia sido protocolado há 21 anos, Dilma pediu a prestação mensal de R$ 10,7 mil mensais por ter sido obrigada a se afastar do seu emprego, na Fundação de Estatística do Rio Grande do Sul, devido à perseguição.
