A conta de água em Araçatuba ficará 8,87% mais cara em Araçatuba a partir de 1º de março. O reajuste da tarifa será de 3,08%, índice relativo à revisão periódica contratual, mais a a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) entre janeiro e dezembro de 2022, que foi de 5,79%. A resolução que autoriza o aumento foi publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial do município.
A nova tarifa vale para consumidores residenciais, comerciais, industriais, públicos e para os beneficiados com a tarifa social. Araçatuba possui, hoje, 67.069 ligações residênciais, 10.527 ligações comerciais, 101 industriais e 583 públicas que serão impactadas com o aumento. Os valores dos serviços de coleta e tratamento de esgoto também serão reajustados em 8,87%. No ano passado, a tarifa de água e esgoto subiu 10,06%.
Hoje, a tarifa mínima para uma residência que consome de 0 a 12 metros cúbicos por mês é de R$ 22,88 para a água e de R$ 18,31 para o esgoto, uma conta de R$ 41,19, conforme a GS Inima Samar, concessária responsável pelos serviços de água e esgoto no município. Com o reajuste, os valores passarão a ser, a partir do dia 1º de março, de R$ 24,91 e R$ 19,93, respectivamente, totalizando R$ 44,84.
Já a tarifa comercial e industrial, com o consumo mínimo, de 0 a 12 metros cúbicos mensais, passará dos atuais R$ 44,73 para R$ 48,70, no caso da água; e de R$ 32,78 para R$ 38,96 para o esgoto.
O beneficiado pela tarifa social, voltada à população de baixa renda, também está pagará mais caro pela água. Para quem consome o mínimo (até 12 metros cúbicos) de água, a tarifa passou dos R$ 7,78 para R$ 8,47; e dos R$ 6,23 para os R$ 6,78 pela utilização da rede de esgoto.
O reajuste anual das tarifas de água e esgoto é previsto em contrato e, segundo o Conselho Administrativo da Agência Reguladora e Fiscalizadora Daea, visa à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão que o município possui com a GS Inima Samar para a prestação dos serviços de tratamento e fornecimento de água potável e esgotamento sanitário.
Revisão Tarifária
Este ano, além da reposição da inflação, houve também a revisão tarifária periódica contratual. “Este índice contemplou os pleitos da Concessionária, manteve a modicidade tarifária dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, levando em consideração o recálculo de índices iniciais pontuados pela Agência Reguladora e a extinção de alguns pleitos iniciais e teve a aprovação do Poder Concedente”, afirmou o comissário-geral da Agência Reguladora Daea, Márcio Saito.
Conforme Saito, o período entre a entrega da proposta e a decisão final do índice demandou aproximadamente sete meses de estudos, que foram analisados, checados e discutidos sobre a legalidade dos pleitos, os cálculos dos índices e a proposição de ajustes. “É um trabalho extremamente técnico que tem amparo contratual e legal, e que demandou o trabalho de consultorias para se chegar ao índice revisional de 3,08%”, explicou.
Em dezembro, a Agência Reguladora realizou uma audiência pública para a apresentação do processo que chegou ao índice de 3,08% de revisão tarifária, com a participação do poder público e da população.
Tarifa Social Especial
A partir deste ano, moradores de Araçatuba em situação de extrema vulnerabilidade social terão gratuidade na água e esgoto, com a criação da tarifa social especial, desde que consumam até 12 metros cúbicos de água por mês.
Já os que consomem de 13 a 20 metros cúbicos mensais irão pagar R$ 0,51 por metro cúbico. Isso significa que uma família em situação de extrema vulnerabilidade que consuma 20 metros cúbicos por mês irá pagar R$ 10,20 pela água acrescidos de R$ 8,20 referentes ao tratamento do esgoto.
Os critérios para ter acesso ao benefício estão sendo definidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com os Cras (Centros de Referência de Assistência Social) do município.
Além da tarifa social especial, voltada às pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social, a chamada tarifa social, voltada para moradores de baixa renda e que já era prevista em contrato, será mantida. O benefício tem como propósito a inclusão social, favorecendo famílias carentes com a cobrança de uma tarifa diferenciada.
