Após forte pressão popular e com o plenário da Câmara de Araçatuba lotado, a Mesa Diretora da Casa decidiu retirar o projeto de resolução que dobrava o subsídio dos vereadores, passando dos atuais R$ 6.502,25 para os R$ 12.661,12, um aumento é de 94,71%. A decisão ocorreu durante a 1ª sessão extraordinária do ano, realizada na manhã desta quarta-feira (11).
A população lotou o plenário do Legislativo araçatubense para protestar contra o aumento do subsídio, que passaria a valer na próxima legislativa, a partir de 1º de janeiro de 2025. Sob pressão, o item mais polêmico da pauta foi retirado pela Mesa, autora do projeto, logo no início da sessão.
Após a retirada da matéria, o vereador Lucas Zanatta (PL) pediu a palavra e disse lamentar que um projeto como este tenha sido colocado na pauta de uma sessão extraordinária, realizada de manhã, o que dificulta a participação popular.
“Temos que discutir isso com a presença do público”, afirmou. “Não consigo explicar um aumento de 94% para um trabalhador. E por que fazer isso no meio das férias? É um subsídio que, nós, vereadores, não temos dedicação exclusiva. Isso é uma mancha para nós, políticos”, complementou, recebendo a anuência do público presente.
Como justificativa para o aumento, a presidente da Câmara, Cristina Munhoz (União Brasil), afirmou que os vereadores não tinham recomposição desde 2006. Esta afirmação, no entanto, foi corrigida pelo próprio Legislativo, que informou que o último reajuste foi fixado para janeiro do ano de 2013, passando de R$ 6.192,03 para os atuais R$ 6.502,25.
“Hoje, recebemos R$ 5 mil líquidos. Este valor, em 2006, correspondia a 18 salários mínimos e hoje, correponde a 4,9 salários”, afirmou, destacando que o subsídio dos vereadores é inferior ao salário de assessores e chefes de gabinete.
Hoje, os atuais R$ 6.502,25 rendem um custo de R$ 97.533,75 mensais à Câmara, levando-se em conta o subsídio pago aos 15 vereadores. Caso o aumento fosse aprovado, este custo passaria a ser de R$ 189.916,80 ao mês.
Na justificativa anexada ao projeto, que está na ordem do dia da sessão extraordinária desta quarta-feira, os integrantes da Mesa citam que Araçatuba se enquadra na alínea “d” do inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal. Ela prevê que, em um município de 101 mil a 300 mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 50% do subsídio dos deputados estaduais.
“Em atendimento ao disposto na Constituição Federal e ao que dispõe a resolução 2.051, de 31 de outubro de 2022, Regimento Interno da Câmara Municipal de Araçatuba, apresentamos o presente projeto, cujo valor está em conformidade com o que estabelece a CF”, diz a justificativa.
A atual Mesa Diretora, que propôs o aumento, é formada pela vereadora Cristina Munhoz – União Brasil (presidente); Gilberto Batata Mantovani – PL (vice-presidente); Wesley da Dialogue – Podemos (primeiro-secretário) e Regininha – Avante (segunda-secretária).
Segunda tentativa
Esta foi a segunda tentativa, em menos de dois anos, de elevar o subsídio dos vereadores araçatubenses. A última foi em novembro de 2021. Na ocasião, o projeto foi aprovado como objeto de deliberação, ou seja, os vereadores deram o aval para que ele tramitasse na Casa.
Porém, diante da repercussão negativa perante a população, a Mesa Diretora da época, presidida pelo vereador Dr. Alceu (PSDB), decidiu retirar a matéria, que também dobrava os vencimentos dos parlamentares.
