A presidente da Câmara de Araçatuba, vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), formalizou, nesta quinta-feira (19), a revogação do contrato com a Associação Sabioni de Comunicação, que previa o pagamento de R$ 8,5 mil para a transmissão de cada sessão ou evento do Legislativo araçatubense pela TV Noroeste (no canal 19.1 em sinal aberto), de Birigui.
O extrato da rescisão do contrato, que foi firmado em 2019, na gestão da então presidente da Casa, Tieza Lemos Marques (PSDB), que hoje é secretária municipal de Cultura de Araçatuba, foi publicado no Diário Oficial do município desta quinta-feira. A rescisão é retroativa a 1º de janeiro de 2023.
Apesar de ter realizado uma sessão extraordinária neste mês, durante o recesso da Câmara, o evento não foi transmitido pela TV Noroeste, porque a presidente Cristina Munhoz já tinha decidido por não mais manter o serviço, que chegou a custar, por mês, R$ 357 mil aos cofres do Legislativo.
Antes de assinar a revogação, o contrato passou pelo jurídico da Casa, que garantiu não haver prejuízos pela dissolução. “Agora vamos partir para outros meios de comunicação que atinjam mais pessoas, como o rádio e a própria internet”, afirmou Cristina, ao concluir que a população não acompanhava as sessões pela TV.
O contrato com a Associação Sabioni de Comunicação foi assinado em março de 2019 e previa o pagamento de R$ 8 mil pela transmissão de cada sessão ordinária, extraordinária, mensagem institucional de interesse público e audiência pública. O valor, no entanto, sofreu um reajuste em 2022, aumentando o valor para R$ 8,5 mil por evento transmitido.
Desde então, o contrato sofreu quatro aditamentos, em março de 2020, 2021 e 2022. O último, em dezembro de 2022, previa vigência do contrato de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, já no mandato da nova Mesa Diretora, que não foi consultada sobre a prorrogação para que as transmissões pela TV Noroeste continuassem.
Câmara pagou mais de R$ 1,3 milhão à empresa Sabioni de Comunicação em quatro anos
Nos últimos quatro anos, a Câmara de Araçatuba desembolsou R$ 1.336.750,40 pelas 165 transmissões das sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas e demais eventos do Legislativo realizadas pela TV Noroeste.
Em 2019, ano em que o contrato foi assinado, a Câmara pagou R$ 315 mil pela transmissão de 40 sessões; no ano seguinte, o gasto com a TV Noroeste foi de R$ 328 mil por 41 sessões; em 2021, R$ 336 mil (42 sessões) e em 2002, R$ 357,7 mil (42 sessões).
