A Prefeitura de Araçatuba irá abrir um chamamento público para a escolha de uma Organização da Sociedade Civil que possa gerir o programa de recepção e reabilitação da fauna silvestre, que irá acolher e tratar animais silvestres vítimas de maus-tratos, atropelamentos, queimadas e desmatamentos.
A medida foi a alternativa encontrada pelo poder público após a Associação Mata Ciliar anunciar a suspensão das atividades do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras), que funciona nas dependências da Unesp, por falta de recursos.
O chamamento é também uma resposta ao Ministério Público, que abriu inquérito para apurar o atendimento aos animais silvestres que necessitam de tratamento veterinário e reabilitação para a reinserção no ecossistema.
O inquérito, assinado pelo promotor de Justiça Cláudio Rogério Ferreira, tem como representados o município de Araçatuba e Santo Antônio do Aracanguá, os dois da Comarca local, e leva em conta a lei 11.977/2005, que instituiu o Código de Proteção aos Animais do Estado.
A legislação prevê que cabe aos municípios promover as ações necessárias destinadas à proteção da fauna silvestre e também que o poder público municipal poderá viabilizar a implantação de Centros de Manejo de Animais Silvestres, para atender, prioritariamente, os animais silvestres vitimados da região.
Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Lucas Protto, o chamamento público será feito para atender ao princípio constitucional da ampla concorrência, mas, possivelmente, só tenha a Mata Ciliar como participante, já que o trabalho de recuperação e reinserção de animais silvestres é bastante especializado.
“Nós não temos conhecimento de outra entidade que preste este serviço. O trabalho da Mata Ciliar é sem igual, principalmente no que se tange ao manejo da fauna do Estado”, afirmou Protto.
O chamamento deverá ser publicado em fevereiro, para a inscrição de organizações de sociedade civil interessadas em gerir o serviço, que terá um repasse mensal de R$ 90 mil pelo município.
Zoológico recebe cerca de 10 animais por dia
A contrapartida da entidade escolhida, segundo o secretário, é garantir a alimentação, medicamentos e cuidados veterinários dos cerca de 300 animais que vivem hoje no zoológico.
O espaço não tem mais animal exótico, como hipópotamo e tigre, desde 2015. Isso significa que todos os que lá estão são nativos da fauna local e chegam ao zoológico trazidos geralmente pela Polícia Ambiental dos 43 municípios da região.
Dentre eles estão tamanduá, cachorro do mato, capivara, macaco, jacaré, cotia, lobo-guará, onça-parda, jaguatirica, arrara, maritaca, bem-te-vi e quero-quero. “Muitos deles não têm condições de retornar ao ecossistema porque não temos um programa de reabilitação. A ideia é que a entidade vencedora do chamamento possa fazer este trabalho com os animais do zoológico também, para reinserir no ecossistema os que têm condições, após tratamento e recuperação”, explicou o secretário.
Ele ressalta que, em média, chegam cerca de dez novos animais por mês ao espaço. Isso porque a região tem pouca cobertura vegetal, por causa do desmatamento. Sem as matas, os animais sofrem e ainda têm problemas para transitar porque as áreas foram interrompidas por estradas, fazendas e cidades, interferências causadas pelo homem. “Sempre vai aparecer animal silvestre e alguns deles não podem mais retornar ao ecossistema. E a gente vai cuidar deles até o fim de suas vidas”, disse Protto.
Conforme ele, a situação piora na época de queimada, entre os meses de junho e agosto, por causa da seca. Desprovidos de alimentação e umidade, os animais saem em busca de alimento e água e é quando ocorrem os acidentes.
A previsão é que a entidade que ficará responsável pelo acolhimento, tratamento e reinserção dos animais da fauna silvestre vítimas de acidentes seja escolhida até março deste ano, levando em conta os prazos de inscrição, habilitação e de recurso até a efetiva assinatura do convênio com o município.
