Em meio ao clima de final de ano e a proximidade do Revéillon, a comemoração, muitas vezes, inclui fogos de artifício com estampido, que deixam gatos, cães e demais animais de estimação em pânico. Em Araçatuba, soltar fogos com barulho é proibido e pode render multa de R$ 816,61, prevista no Código de Posturas do município.
Apesar da proibição e da multa prevista em lei regulamentada em fevereiro de 2021 (Lei Municipal nº 8.169, de 28 de março de 2019, de autoria do vereador Arlindo Araújo -MDB), nenhuma multa foi aplicada até hoje, devido à dificuldade de identificar o infrator.
Até agora, foram feitas 12 solicitações para averiguação de soltura de fogos com barulho na cidade – as denúncias devem ser feitas à Guarda Municipal, que atende pelos números 153 e (18) 3636-1240. A Guarda Municipal acompanha a denúncia indo ao local, porém, existe dificuldade de detectar o infrator, segundo a Prefeitura.
O denunciante pode contribuir se tiver em mãos vídeos ou fotos que possam ajudar na identificação do responsável pela soltura de fogos, porém, as denúncias feitas são por telefone e, ao chegar ao local, a Guarda não consegue encontrar o autor. Quem aplica a multa são os fiscais de posturas e os fiscais ambientais, quando é possível identificar o infrator.
A lei que proíbe a soltura de fogos com estampido no município e dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município de Araçatuba. Os alvarás expedidos pela Prefeitura para eventos comemorativos contêm a informação sobre a proibição da soltura de fogos com estampido.
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