A Prefeitura de Penápolis iniciou, na última semana, a entrega dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referentes a 2023. Cerca de 35 mil carnês serão distribuídos por servidores municipais. Vale lembrar que o pagamento do imposto só pode ser feito a partir de janeiro do próximo ano.
O prazo para pagamento da parcela única do IPTU com desconto de 10% é até o dia 20 de janeiro de 2023, uma sexta feira. Quem optar pelo parcelamento deverá pagar a primeira parcela do IPTU no dia 27 de janeiro de 2023, conforme especificado no carnê.
Para maior celeridade na entrega, os carnês serão depositados nas caixinhas do correio dos imóveis. Caso o contribuinte receba um carnê que não é o seu, é só devolvê-lo ao Serviço de Rendas, na Prefeitura. O IPTU é a maior receita própria do município, destinado a manter os serviços municipais em funcionamento.
Os contribuintes que receberem o carnê do IPTU 2023 e quiserem quitá-lo devem esperar a virada do ano. Por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e Lei dos Orçamentos Públicos (Lei Federal 4320/64) a Prefeitura não pode receber valores referentes a impostos de forma antecipada.
O IPTU 2023 poderá ser quitado em todas as Casas Lotéricas, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Itaú, Banco Santander (somente débito em conta), Sicredi, Banco Bradesco, e no Caixa do Paço Municipal. É possível efetuar o pagamento por débito automático, internet banking, caixa eletrônico.
Os tributos municipais também podem ser pagos via PIX, trazendo mais comodidade para os contribuintes que podem efetuar o pagamento em qualquer banco, de qualquer lugar do país e durante 24h por dia.
Para efetuar o pagamento, o contribuinte deverá abrir o aplicativo do seu banco, apontar a câmera para o código QR e todos os dados do pagamento já serão inseridos. Toda a operação é instantânea. A alternativa de pagamento também traz mais facilidade para as pessoas que residem em outras cidades, mas possuem imóveis em Penápolis.
Também é possível retirar as guias de pagamento no site da Prefeitura. A partir de 2023, também será possível retirar as guias de parcelas em atraso, já atualizadas, e realizar o pagamento por PIX. A retirada das guias referentes ao IPTU 2023 será liberada no site da Prefeitura a partir de janeiro.
A Secretaria de Finanças informa aos munícipes que ainda serão entregues os carnês de Taxa de Licença; ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Taxa de Ambulante. Os vencimentos estão estampados nas lâminas dos carnês e o pagamento também pode ser feito via PIX ou nos bancos conveniados.
Pagamento do IPTU 2022
Os contribuintes que estão com o IPTU 2022 em atraso devem procurar a Prefeitura e quitar o débito. Quem não realizar o pagamento até o último dia útil de 2022, terá o débito inscrito na dívida ativa e sofrerá acréscimos.
Vale lembrar que o dia 30 de dezembro, último dia útil do ano, é fechado para atividades bancárias e expedientes da Prefeitura. Portanto, os débitos de 2022 deverão ser quitados com antecedência, evitando transtornos como filas nos bancos e caixas.
A Secretaria de Finanças também orienta que os moradores mantenham seu cadastro atualizado no Serviço de Rendas, fornecendo informações para contato e para entrega dos carnês. Em caso de compra de uma imóvel, é necessário apresentar o documento de compra e venda ou matrícula do imóvel para efetuar a transferência de titularidade e atualizar o cadastro.
O Serviço Municipal de Rendas atende no piso térreo da Prefeitura (avenida Marginal Maria Chica 1400, Centro). O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h (sem intervalo), de segunda a sexta-feira. Mais informações ou esclarecimentos podem ser obtidos pelos telefones (18) 3654.2506 ou 3654.2507.
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