O governo federal liberou nesta sexta-feira (16) a exploração comercial de madeira em Terras Indígenas (TIs) em todo o Brasil. A autorização foi dada por meio de uma instrução normativa assinada pelos presidentes do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, e da Funai, Marcelo Xavier.
A medida autoriza o “manejo florestal sustentável” por organizações indígenas e de “composição mista”, ou seja, integradas também por não indígenas. A Funai justificou em nota que a autorização era uma reivindicação de “diversas etnias” e aumentará a “geração de renda de forma sustentável”.
A extração ilegal de madeira é um dos principais vetores de invasões de TIs, que cresceram sob Bolsonaro. No Pará, a atividade criminosa aumentou 11 vezes em territórios indígenas do estado entre 2019 e 2021, segundo um estudo feito pela Rede Simex, que reúne ONGs socioambientais.
Ministro e chefe do Ibama suspeitos de tráfico de madeira
À frente do Ibama na era Bolsonaro, Eduardo Bim beneficiou madeireiros ilegais ao afrouxar regras de aplicação de multas. Em 2021, a Polícia Federal (PF) o considerou suspeito de integrar um “esquema criminoso transnacional” por ter intercedido a favor de grandes madeireiras no Pará.
Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, foi forçado a deixar o governo após a PF encontrar indícios de participação dele em um esquema de tráfico internacional de madeira descoberto pelo governo dos Estados Unidos. Salles e Bim negaram as acusações.
Medida é inconstitucional
A Constituição Federal diz que os indígenas têm direito ao “o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”. O Estatuto do Índio proíbe a “prática da caça, pesca ou coleta de frutos, assim como de atividade agropecuária ou extrativa” por não indígenas.
A advogada do Instituto Socioambiental, Juliana Batista, afirmou nesta sexta (16) ao Estadão que o ato administrativo é “inconstitucional e tenta liberar mais uma boiada no apagar das luzes do governo Bolsonaro”.
Cotada para ministério quer revogação
A norma passa a valer dentro de 30 dias, após a posse do presidente eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por ser normativa do Executivo, a mudança poderá ser revertida por Lula, cuja transição prepara um “revogaço” de medidas anti-ambientais em vigor durante o governo Bolsonaro.
A deputada federal eleita Sonia Guajajara (PSOL-SP) defendeu que a liberação de extração de madeira seja revogada em 2023. Ela foi coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o nome mais forte para assumir o Ministério dos Povos Indígenas, prometido por Lula na campanha.
