O governo federal publicou, nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), uma autorização para assessores que trabalharão com Jair Bolsonaro (PL) após o fim do mandato acompanhem o futuro ex-presidente em viagem a Miami, nos Estados Unidos.
Questionado, o Palácio do Planalto não confirma a viagem internacional do presidente. O despacho no DOU prevê que a viagem dos assessores vai durar do dia 1º de janeiro, próximo domingo, até o dia 30 de janeiro. O mandato de Bolsonaro termina no sábado (31). No domingo, assume o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na quarta-feira (28), o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, autorizou o afastamento de uma funcionária do órgão para fazer a segurança da família do atual presidente em Miami. No caso, a oficial afastada na decisão publicada no Diário Oficial da União foi a sargento Aline Amâncio de Oliveira.
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No dia anterior, na terça-feira (27), Bolsonaro também definiu a equipe que irá acompanhá-lo após deixar o comando do Palácio do Planalto. Oito auxiliares irão assessorar Bolsonaro, que serão remunerados em até R$ 13,6 mil e despesas de passagens aéreas e viagens pagas pelo governo.
Nesta semana, o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a viagem de Jair Bolsonaro (PL) ao exterior no final de seu mandato.
Falcão cobra a adoção de medidas preventivas e cautelares para evitar que o dano ao patrimônio público material e moral se concretize, “incluindo eventual prestação de informações pelos órgãos federais supostamente envolvidos na narrativa, bem como do próprio presidente da República.”
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A ação destaca ainda o prejuízo ao erário, “já que o transporte aéreo privativo é serviço extremamente custoso, ao passo que diversas outras alternativas, especialmente através de voo comercial de carreira, poderiam ser adotadas”.
Com a derrota nas urnas, Bolsonaro voltará a ser tratado pela Justiça como um cidadão comum. A partir de 1º de janeiro, ele perderá o “foro privilegiado” que lhe dá direito a responder a processos apenas no Supremo Tribunal Federal (STF). Processos que envolvem o ex-capitão em tramitação na Corte caem para a primeira instância da Justiça.
Atualmente, ele responde a 58 denúncias de crimes comuns apresentadas durante seu exercício no comando na Presidência da República. Mas muitos poderão continuar em tramitação na Corte, de acordo com o entendimento dos ministros que julgam os casos.
