O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o desbloqueio parcial dos recursos do Partido Liberal, sigla de Jair Bolsonaro. O magistrado liberou R$ 1.155.673,44 para o pagamento de salários de funcionários da legenda.
No total, Moraes bloqueou R$ 13.599.298,26 encontrados na conta do PL, no fim de novembro, devido à multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao partido. A punição foi determinada depois que o PL apresentou uma ação no TSE pedindo a anulação do segundo turno das eleições, com base em questionamentos acerca do funcionamento de 250 mil urnas eletrônicas. O ministro então condenou a sigla por litigância de má-fé.
Na ocasião, Moraes afirmou que “a total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”.
No despacho que determinou o desbloqueio parcial a pedido da própria sigla, nesta quarta-feira (21), Moraes estabeleceu que o partido deve “juntar aos autos os comprovantes dos pagamentos das folhas salariais em 48 horas após sua efetivação”.
