Os contribuintes de Araçatuba que estão em dia com o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) terão 5% de desconto no tributo do próximo ano. A bonificação foi aprovada na 40ª Sessão Ordinária do ano, realizada excepcionalmente na noite dessa terça-feira (06/12) devido ao jogo da seleção brasileira de futebol pelas oitavas de final da Copa do Mundo do Catar.
O projeto enviado pela Prefeitura e aceito por unanimidade pelos vereadores estende o desconto no IPTU de 2023 aos contribuintes com débitos parcelados e que estejam em dia com o pagamento das parcelas.
A bonificação de 5% será válida para pagamento até o vencimento de cada parcela, com referência aos imóveis sobre os quais não haja nenhum débito proveniente do IPTU e taxas de serviços até a publicação da lei.
Em sua justificativa, o prefeito Dilador Borges (PSDB) disse que o projeto tem como objetivo atrair, pelos benefícios oferecidos, a atenção dos contribuintes para com suas responsabilidades tributárias, recompensando aqueles que pagam seus tributos pontualmente.
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