A Câmara Municipal de Araçatuba desembolsou R$ 1.336.750,40 pelas 165 transmissões das sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas e demais eventos do Legislativo realizadas nos últimos quatro anos pela TV Noroeste (no canal 19.1 em sinal aberto), pertencente ao grupo Sabioni de Comunicação, de Birigui.
O contrato, que prevê as transmissões a um custo de R$ 8 mil cada, foi firmado em março de 2019 e sofreu quatro termos de aditamento (prorrogação), em março de 2020, 2021 e 2002 e o último em dezembro deste ano, cuja vigência vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023.
Em 2019, ano em que o contrato foi assinado, a Câmara pagou R$ 315 mil pela transmissão de 40 sessões; no ano seguinte, o gasto com a TV Noroeste foi de R$ 328 mil por 41 sessões; em 2021, R$ 336 mil (42 sessões) e em 2002, R$ 357,7 mil (42 sessões).
A diferença do valor dos dois últimos anos deve-se a um reajuste pela inflação. Com isso, o preço pago por evento transmitido passou dos R$ 8 mil anteriores para os R$ 8,5 mil atuais. Segundo o diretor-geral da Câmara, Antônio Lourenço Leal, os valores estavam estacionados desde 2019 e foram alterados em 2022.
Apesar dos valores pagos, Leal admite que é muito difícil aferir a audiência das transmissões, por ser rotativa. “Partimos do pressuposto que colocamos à disposição dos interessados mais esta ferramenta de transparência”, afirmou.
As transmissões em sinal aberto se iniciaram em 2001 com o objetivo, segundo ele, de levar as sessões e atividades da Casa a um maior número de residências e munícipes, uma vez que o sinal de TV a cabo ainda hoje é limitado e alcança um número baixo de pessoas.
“O retorno que recebemos quanto à audiência está em pesquisa realizada, que aponta esse meio de transmissão ainda como o mais procurado pela população, bem como pelo contato que recebemos de moradores da cidade e região, especialmente pessoas mais idosas”, afirmou.
Nova presidente disse que vai rever contrato
A prorrogação do contrato com a Associação Sabioni de Comunicação surpreendeu a nova presidente da Casa, vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), que tomou conhecimento do termo de aditamento pela reportagem do RP10. Ela acredita que deveria ter sido consultada, porque irá assumir a presidência a partir de 1º de janeiro. “Vou me informar da situação, mas eu pretendo rever. Quero saber qual a utilidade disso e se esse valor não seria melhor investido no rádio”, afirmou.
O atual presidente da Casa, vereador Dr. Alceu, se defende afirmando que o último aditamento venceria em 31 de dezembro de 2022 e que era necessário renovar, para o caso de a nova Mesa Diretora decidir manter o serviço de transmissão.
“Nós renovamos por mais um ano, porque poderiam nos acusar de omissão, caso a nova Mesa optasse por manter o serviço. Se não fosse feita a renovação, seria necessário fazer uma nova licitação, com o risco de os valores serem maiores”, justificou.
Rescisão pode ser feita a qualquer momento
Ele ressaltou, ainda, que o contrato pode ser rescindido unilateralmente em qualquer momento sem nenhum tipo de ônus, prejuízo, indenização ou obrigação financeira para a Câmara Municipal de Araçatuba.
A exceção, segundo o diretor-geral da Câmara, é quanto aos eventos efetivamente transmitidos. “Se quando o contrato for rescindido tiver ocorrido a transmissão de uma sessão, esta transmissão deverá ser paga, nada mais”, explicou.
Além da transmissão pela TV Noroeste, os eventos e sessões da Câmara são transmitidos também pela TV Câmara ((no canal 6 da Net) e pelas redes sociais Youtube e Facebook.
