Está previsto, para esta quarta-feira (30), o pagamento da primeira de seis parcelas do recurso proveniente do Governo Federal para a TUA – Transportes Urbanos Araçatuba.
O recurso deve ser usado para “auxiliar no custeio ao direito” previsto no §2º do artigo 230 da Constituição Federal”, ou seja, a gratuidade em favor dos idosos a partir de 65 anos de idade.
Para a modicidade tarifária, e diante do desequilíbrio que há entre o custo do transporte e a receita tarifária, é feito esse repasse, para que a tarifa seja mantida no patamar que está. Além, de manter o equilíbrio econômico do contrato. Atualmente, quem paga para a gratuidade dos idosos no transporte público, são os demais usuários pagantes, por meio da tarifa pública.
Segundo o secretário municipal de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Araçatuba, Marcelo Reis, a empresa terá 30 dias, a partir do recebimento do valor, para também iniciar a ampliação do atendimento aos sábados e domingos. O prazo se deve à necessidade de contratação e treinamento de pessoal, que inclui reconhecimento de linha e itinerários.
O recurso é proveniente do Governo Federal, no total de R$ 4.328.268,84, sendo a parcela de R$ 721.378,14. Ainda segundo Reis, a empresa poderá utilizar somente para custeio do transporte público, como por exemplo, pagamento de salários, encargos ou compra de combustível, pneus, manutenção de veículos. E não pode ser utilizado para compra de um ônibus novo, por exemplo.
Em síntese, com a chegada do recurso do Governo Federal, o transporte público coletivo em Araçatuba, nos finais de semanas e feriados, será retomado aos sábados até as 18h, que atualmente vai até as 14h, e aos domingos, das 6h50 às 10h20 e das 12h20 às 18h.
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