O presidente da 68ª Sbseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Birigui, Paulo Cruz, emitiu uma nota de repúdio contra listas divulgadas por bolsonaristas pedindo boicote a supostos eleitores que teriam votado no presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A nota de repúdio foi divulgada na manhã desta segunda-feira (7), nas redes sociais da OAB, que abrange as comarcas de Birigui, Buritama e Bilac e seus respectivos municípios (Birigui, Brejo Alegre, Coroados, Clementina, Santópolis do Aguapeí, Buritama, Lourdes, Turiúba, Zacarias, Planalto, Bilac, Gabriel Monteiro e Piacatu).
Conforme o presidente da entidade, a intenção, ao publicar a nota de repúdio, foi dar conforto aos advogados que estão na lista, para que eles se sintam abrigados, assim como os demais. “Nós gostaríamos que os ânimos se acalmassem. Vale lembrar que quem confecciona e divulga estas listas podem ser alvos de ações, inclusive indenizatórias”, afirmou.
Na nota, o presidente da OAB diz que tomou ciência da circulação, nas redes sociais, de listas com supostos eleitores, imputando-lhes preferências político-partidárias, bem como sugerindo um boicote aos respectivos estabelecimentos empresariais e de prestação de serviços, incluindo advogados e advogados.
“Constitui previsão constitucional o veto secreto, sendo que referida divulgação de voto, que muitas vezes sequer correspondem à realidade, constitui ilegalidade e deverá ser punida nos termos da lei, ainda que decorrente de mero encaminhamento”, diz um trecho da nota.
Ele observa, ainda, que em tempos de polarização política, além do evidente intuito de macular, constranger e causar danos aos eleitores, a propagação destas listas pode impor riscos à integridade física, mental e até financeira aos cidadãos. “O que justifica a nossa manifestação de repúdio e solidariedade às vítimas dessa prática odiosa”.
Nomes na lista
As listas divulgadas em grupos de whatsapp contêm 77 nomes de empresas e pessoas que teriam apoiado o presidente eleito Lula. São 27 nacionais, 38 de Araçatuba e 12 de Birigui. Dentre eles, há comerciantes e jornalistas.
A primeira que começou a circular tinha o título: “EMPRESAS que apoiaram o mais CORRUPTO do planeta por interesses egoístas”. A segunda, o seguinte título: “Petistas de ARAÇATUBA vamos boicotar eles”. Ambas têm os mesmos nomes “que deveriam ser boicotados”.
Entre os nomes divulgados, há filiados ao PCdoB e ao PSOL, partidos que apoiaram Lula nas eleições de 2022. “São listas feitas, em tese, com o pessoal que apoia o PT”, explicou o advogado.
Crime de Difamação
O advogado Pedro Chagas Júnior, especialista em Direito Digital e presidente da Comissão de Direito Digital da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Araçatuba, afirma que os que divulgam e compartilham esta lista cometem o crime de difamação, porque estão denegrindo a imagem da empresa ou da pessoa, imputando-lhe um fato ofensivo à sua reputação.
“Ao compartilhar conteúdos como esse, a pessoa está dizendo que aquela empresa apoia corrupto e não preza pela moral e boas práticas. E isso em época de polarização pode causar sérios prejuízos, inclusive risco de depredação”, afirmou. A difamação, de acordo com o Código Penal, gera uma penalidade de detenção de três meses a um ano, e multa.
O advogado explica, ainda, que, neste caso, cabe pedido de dano moral, justamente porque está denegrindo a imagem da pessoa jurídica e física que depende do seu negócio ou trabalho para viver.
Leia Mais:
Bolsonaristas divulgam lista de supostos apoiadores de Lula e pedem boicote
Vídeos: Motorista avança e atropela grupo de bolsonaristas em Mirassol (SP)
