Depois de retornar dos dias de descanso na Bahia no pós-eleições e retomar a agenda política na segunda (7), em São Paulo (PT), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é esperado nesta terça-feira (8) em Brasília (DF), onde deve iniciar as tratativas diretas com os líderes do Congresso Nacional e da cúpula do Poder Judiciário neste momento de transição de governo.
O roteiro inclui encontros com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e ainda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Lula chega à capital federal durante a noite.
A agenda oficial com a data e o horário de cada reunião ainda não foi divulgada pelo PT, mas, no âmbito do Legislativo, o petista irá colocar em pauta a chamada “PEC da Transição”, proposta de emenda constitucional que deverá acomodar os investimentos não previstos no orçamento proposto pela gestão Bolsonaro para 2023. O texto está em fase de edição por parte da sigla e deverá vir a público também nesta terça-feira, quando o PT irá fechar os nomes da equipe de transição de governo, que terá mais de 20 núcleos temáticos.
A informação foi confirmada na segunda (7) pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos coordenadores da campanha de Lula, que visitou a sede do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) da capital federal, espaço onde o grupo irá trabalhar.
O presidente eleito tem o direito de indicar até 50 nomes para compor a equipe, cuja nomeação é regulada pela Lei nº 10.609/2002. Como os cargos têm caráter temporário, os ocupantes precisam deixar o posto até 10 de janeiro, ou seja, 10 dias após a posse do novo presidente.
Segundo assessores do PT, o grupo deve iniciar os trabalhos no prédio de forma mais ostensiva a partir desta terça. O espaço recebe desde 2002 as equipes responsáveis por esse tipo de transição. Lula, que terá um gabinete próprio no CCBB, voltará ao local 20 anos depois, já que sua primeira vitória nas urnas se deu exatamente em 2002.
PEC da Transição
Além de ter um caráter protocolar por simbolizar um encontro entre representantes dos Poderes e o futuro presidente da República, a agenda de Lula em Brasília tem um tom de articulação política. A prioridade do petista na capital é costurar apoios para a aprovação da PEC da Transição no Congresso Nacional.
Primeira preocupação política do novo governo, o texto precisa de dois turnos de votação em cada casa legislativa e de três quintos dos votos dos parlamentares, o que impõe a necessidade de um total de 308 apoios na Câmara dos Deputados e 49 no Senado.
A busca por um sinal verde para a pauta envolve também as tratativas do PT em relação às candidaturas de Pacheco e Lira à reeleição na condução das duas casas. Na mesa de negociação está a postura que a bancada do partido irá assumir nos pleitos. A sigla elegeu 69 deputados e será a segunda maior da Câmara.
Se, por um lado, vem se consolidando nos bastidores, aos poucos, uma aliança para apoiar Pacheco na corrida, com Lira o diálogo ainda é rodeado de mais incógnitas. Enquanto não há confirmação oficial sobre isso, a pauta da PEC da Transição vem mobilizando outras agendas: nesta terça, Lula irá receber os líderes do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), e da minoria na Casa, Alencar Santana (SP), para um café da manhã na residência oficial.
Na paralela, também está prevista para esta terça uma reunião entre o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). Os dois irão conversar a respeito da PEC, para a qual o emedebista afirmou que espera uma previsão orçamentária de mais de R$ 100 bilhões.
Bancada petista
Em encontro que reuniu os membros da bancada petista na Câmara na segunda (7) para uma primeira agenda conjunta após o segundo turno, Reginaldo Lopes já convocou uma nova reunião que deve ocorrer até quarta-feira (9) para debater a metodologia política a ser empregada na PEC da Transição.
A equipe técnica do PT estuda também outras possibilidades alternativas para garantir verbas para a gestão em 2023, como é o caso de uma eventual medida provisória (MP). Mas, em geral, tanto a bancada da sigla quanto outros atores do Legislativo – como Rodrigo Pacheco, por exemplo – entendem que a PEC seria um caminho mais seguro para evitar entraves jurídicos à questão. Lopes disse à imprensa que os parlamentares da legenda veem a proposta de emenda “com muita simpatia” por conta desse aspecto.
“E também a PEC permite criar alguns programas. O povo brasileiro foi às urnas no dia 30 de outubro e contratou um programa. Ele foi bem explícito pelo presidente Lula. Nós queremos garantir aos trabalhadores e às trabalhadoras aumento real no salário mínimo, portanto, é fundamental que tenha espaço no orçamento pra garantir isso”, acrescentou o líder.
O texto deverá englobar também questões como investimentos em infraestrutura e o Bolsa Família de R$ 600, ao qual a equipe do PT pretende acoplar ainda um valor extra de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de famílias atendidas pelo programa.
“É uma forma de você interromper, interditar o ciclo da pobreza – combinando um conjunto de programas, lógico. Por exemplo, [na] primeira infância, o Brasil tinha um programa chamado Brasil Carinhoso, em que o governo transferia para os municípios e estados R$ 150 a mais no Fundeb pra garantir a escola em tempo integral. O Bolsonaro acabou com Brasil Carinhoso”, critica Lopes.
“Ele omitiu isso no debate eleitoral. Ele criou um tal de ‘Auxílio Brasil – Criança Cidadã’, que não executou nada e, depois, no orçamento, ele não colocou nenhuma previsão [para a política]. Ou seja, como nós vamos garantir proteção à primeira infância se de fato no orçamento tem cortes em todas as etapas educacionais?”, emenda o líder do PT, que aponta também para outras costuras em torno da PEC.
Segundo ele, ainda nestes dias Alckmin irá se reunir com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União/PA), e o relator do colegiado para discutir detalhes do tema para iniciar a tramitação da PEC.
