A Câmara de Araçatuba aprovou, em regime de urgência, o repasse de R$ 4,3 milhões à TUA (Transportes Urbanos Araçatuba), na noite dessa quarta-feira (16), quando foi realizada a 37ª sessão ordinária. Os recursos são do governo federal, para assistência financeira à empresa responsável pelo transporte coletivo, e deverão ser usados até o dia 31 de maio de 2023.
No total, são R$ 4.328.268.44 repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, para auxiliar no custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo, conforme prevê a Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022. O valor já foi creditado na conta do município.
A Emenda Constitucional prevê assistência financeira em caráter emergencial, no valor de R$ 2,5 bilhões a municípios de todo o País que possuem transporte coletivo.
Araçatuba recebe R$ 4,3 milhões do governo federal para o transporte público
Compensação e uso dos recursos
O valor é uma compensação às empresas de transporte relacionado à gratuidade para idosos acima de 65 anos e está sendo distribuído de acordo com o número de habitantes nesta faixa etária existentes nas cidades. Araçatuba, segundo o Data-SUS, usado como referência para a distribuição dos recursos, possui 29.198 idosos com idade igual ou superior a 65 anos.
Os recursos só podem ser utilizados para o custeio do transporte público, como compra de combustível; manutenção dos veículos; aquisição de peças e pneus; e pagamento de funcionários. Não é permitido o uso do dinheiro para investimento, como a aquição de ônibus, por exemplo.
Transporte aos finais de semana
Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, os recursos do governo federal irão possibilitar a retomada do transporte público coletivo em Araçatuba aos finais de semana. O serviço está suspenso desde a pandemia.
No entanto, ainda não há uma data prevista para a retomada. “Os horários e a frequência dependerão da contratação de funcionário e treinamento, por isso não vai ser imediato”.
“Feliz Coincidência”
Reis destaca, ainda, que a liberação dos recursos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional é uma feliz coincidência com o fim do repasse do subsídio, pela Prefeitura à TUA, no valor de R$ 985.920,00, pagos em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 164.320,00, já que a última parcela foi paga no mês de outubro.
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