Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), que praticam crime contra o estado de direito ao pedirem intervenção federal, fizeram uma lista de empresários, comerciantes e jornalistas que teriam apoiado o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e orientam as pessoas, pelas redes sociais, a boicotá-los. Advogado ouvido pelo RP10 afirma que é crime a divulgação de listas como esta.
A lista divulgadas em grupos de whatsapp contêm 77 nomes de empresas e pessoas que teriam apoiado o presidente eleito Lula. São 27 nacionais, 38 de Araçatuba e 12 de Birigui. Dentre eles, há comerciantes e jornalistas.
A primeira que começou a circular tinha o título: “EMPRESAS que apoiaram o mais CORRUPTO do planeta por interesses egoístas”. A segunda, o seguinte título: “Petistas de ARAÇATUBA vamos boicotar eles”. Ambas têm os mesmos nomes “que deveriam ser boicotados”.
Entre os nomes divulgados, há filiados ao PCdoB e ao PSOL, partidos que apoiaram Lula nas eleições de 2022. “São listas feitas, em tese, com o pessoal que apoia o PT”, explicou o advogado.
Crime de Difamação
O advogado Pedro Chagas Júnior, especialista em Direito Digital e presidente da Comissão de Direito Digital da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Araçatuba, afirma que os que divulgam e compartilham esta lista cometem o crime de difamação, porque estão denegrindo a imagem da empresa ou da pessoa, imputando-lhe um fato ofensivo à sua reputação.
“Ao compartilhar conteúdos como esse, a pessoa está dizendo que aquela empresa apoia corrupto e não preza pela moral e boas práticas. E isso em época de polarização pode causar sérios prejuízos, inclusive risco de depredação”, afirmou. A difamação, de acordo com o Código Penal, gera uma penalidade de detenção de três meses a um ano, e multa.
O advogado explica, ainda, que, neste caso, cabe pedido de dano moral, justamente porque está denegrindo a imagem da pessoa jurídica e física que depende do seu negócio ou trabalho para viver.
Orientação
A orientação para quem teve o seu nome ou o de sua empresa divulgado nestas listas é printar a postagem do whatsapp constando quem compartilhou, pegar os dados do grupo e ver quem é o administrador.
O mais correto, segundo o advogado, é ir ao Cartório de Notas e Documentos e fazer uma ata notarial, documento no qual o tabelião vai relatar o que está escrito, em que hora, em que grupo e com o número do telefone de quem escreveu tal coisa.
De posse deste documento, a pessoa deve ir à delegacia de polícia e fazer um boletim de ocorrência de difamação. Na sequência, deve procurar um advogado para entrar com a ação.
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