As unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) no interior de São Paulo, incluindo a de Araçatuba, irão funcionar, excepcionalmente, no próximo fim de semana, para assegurar que os trabalhadores brasileiros exerçam livremente o direito de votar no segundo turno das eleições.
A medida está prevista em portaria assinada nessa quarta-feira (26/10) pelo procurador-chefe do MPT na 15ª Região, Dimas Moreira da Silva, com o objetivo de permitir uma resposta rápida e efetiva do MPT frente ao aumento expressivo de denúncias da prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
Conforme a portaria, todas as unidades do MPT, incluindo a sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) e as Procuradorias do Trabalho nos Municípios (Araçatuba, Araraquara, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba), funcionarão em regime diferenciado de plantão presencial nos próximos sábado e domingo, de 8h às 17h, em caráter complementar ao regime previsto na Resolução nº 167/2019.
A portaria regulamenta em âmbito regional um ato normativo assinado nessa terça-feira (25/10) pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, que instituiu o regime de plantão em todos os estados brasileiros.
O ato decorre que de uma proposta de alteração da Resolução nº 167/2019, aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, definindo que o PGT poderá estabelecer regime diferenciado de plantão para atender situações excepcionais transitórias e específicas, com vigência temporária, como é o caso das denúncias de assédio eleitoral.
Clique aqui para acessar a íntegra da portaria.
Endereços das Procuradorias do Trabalho:
CAMPINAS (Sede): R. Pedro Anderson, 91, Taquaral
PTM ARAÇATUBA: R. Cristiano Olsen, 2148, Higienópolis
PTM ARARAQUARA: R. Padre Duarte, 151, 18º andar, Ed. América, Jd. Nova América
PTM BAURU: Avenida Odilon Braga, nº 2-26, Jardim Europa
PTM PRESIDENTE PRUDENTE: Av. Coronel Soares Marcondes, 3372, Jd. Bongiovani
PTM RIBEIRÃO PRETO: R. Paschoal Bardaro, 1265, Jardim Botânico
PTM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO: R. Guatemala, 583, Jd. Alto Rio Preto
PTM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS: Av. Cassiano Ricardo, 601, 10º andar, Ed. The One Office Tower, Pq. Resid. Aquarius
PTM SOROCABA: Av. Rudolf Dafferner, 400, salas 401-410, Jd. Boa Vista
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