A Justiça de Araçatuba revogou, nesta sexta-feira (7), a decisão que concedeu a tutela de 37 animais vítimas de maus-tratos à Associação de Proteção e Defesa dos Animais de Araçatuba (APDA), e estabeleceu um prazo de 48 horas para que a entidade entregue os cães ao CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).
A revogação da tutela ocorreu após pedido feito pelo município de Araçatuba à Justiça, pelo fato de o presidente da ONG, o ex-vereador Rosaldo de Oliveira ter dificultado as visitas da equipe técnica do CCZ e a não apresentação de alguns animais.
Ao se tornar depositário dos 37 cães, Oliveira deveria receber visitas quinzenais da equipe técnica do Centro de Controle de Zoonoses, para acompanhamento da situação dos animais, conforme estabeleceu a Justiça, na época.
Conforme o juiz Sérgio Ricardo Biella, de Araçatuba, “a documentação juntada pelo município comprova, de maneira satisfatória, que o representante da depositária não está cumprindo com o dever a que se dispôs assumir. Dentre as irregularidades, estão a
obstrução das visitas da equipe técnica municipal e a não apresentação de alguns animais.”
Ainda de acordo com a decisão, o representante da APDA deverá realizar a entrega de todos os animais, no Centro de Controle de Zoonoses, no prazo de 48 horas. O município deverá ficar como depositário provisório dos animais até a apresentação da lista de interessados no encargo, que alega possuir.
Entenda o Caso
A Prefeitura de Araçatuba registrou um boletim de ocorrência, nesta semana, contra o ex-vereador Rosaldo de Oliveira, presidente da APDA, por não informar ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) onde estão 30 dos 37 cães vítimas de maus-tratos que foram apreendidos e ficaram sob sua responsabilidade, após decisão judicial.
Os animais foram apreendidos de uma residência no Jardim Nova York, em Araçatuba, em junho deste ano, em condições de maus-tratos. Na ocasião, a dona da casa chegou a ser presa, mas depois teve o direito à liberdade provisória.
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Os cães, então, ficaram sob os cuidados do CCZ, mas Oliveira entrou com uma ação na Justiça requisitando a tutela temporária dos animais, até o Judiciário decidir o futuro deles. Dentre eles, estão cães das raças Yorkshire, Maltês, Lulu da Pomerânia e Spitz Alemão. O ex-vereador justificou que se preocupava com as condições em que os cachorros seriam mantidos.
Justiça estabeleceu visitas periódicas para monitorar situação dos animais
A decisão judicial foi condicionada a visitas periódicas quinzenais, pré-agendadas, da equipe técnica do CCZ, para monitorar a situação dos animais.
No entanto, segundo a dirigente administrativa do Centro, Rute Maria Floriano Paulino, ela e a médica veterinária Talita Bragança de Oliveira estiveram, nessa terça-feira (4), na chácara onde o ex-vereador reside e onde estariam os animais depositados, e foram informadas por ele que não seria possível a visita naquele dia e horário.
Eles combinaram, então, um outro horário para a visita e as duas funcionárias do CCZ foram ao local indicado por Oliveira, para a visita, uma clínica veterinária na Avenida da Saudade. Lá, elas encontraram apenas 7 dos 37 animais apreendidos.
Conforme o boletim de ocorrência, Oliveira disse que os animais faltantes estavam em outro local e que os cães que ele tinha para visitação eram apenas aqueles. Ainda segundo o documento, ele afirmou que não tinha a obrigação de indicar onde os animais restantes estavam.
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Presidente da ONG só apresentou 7 dos 37 cães sob sua responsabilidade
Na clínica, as funcionárias do CCZ solicitaram os prontuários dos cães que ali estavam, mas não foram apresentados. Um dos animais apresentava um tumor de consistência óssea, entre a vértebra L2 e L3, conforme relato da médica veterinária Talita.
“Em nenhum momento Rosaldo indicou onde os demais animais estavam, se recusando a passar o endereço e disse para apenas combinarem previamente que seriam apresentados os animais restantes”.
Presidente da ONG nega as acusações
O presidente da ONG e ex-vereador afirmou que as informações da equipe técnica do CCZ são mentirosas e que está com a consciência tranquila, alegando que houve uma falha na comunicação.
“Elas poderiam ter me ligado para avisar que estavam indo. E outra coisa. Elas foram à minha casa, e não à ONG, onde estão os animais ficam”, afirmou, ao se defender.
Oliveira disse, também, que todos os 37 animais estavam na clínica veterinária e que as técnicas do CCZ só viram 7 dos 37 animais porque os demais estavam aguardando para tomar banho. “Elas viram os que já estavam de banho tomado”, alegou, negando que teria dito que não tinha a obrigação de informar onde estavam os outros 30 animais.
O presidente da ONG afirmou, ainda, que está realizando hemograma em todos os animais sob sua tutela e cuidando de seu bem-estar. “Meu único interesse era tirar os animais de lá, que é um espaço contaminado, e dar um tratamento adequado para eles”.
Ele afirmou, ainda, que gostaria de alinhar as visitas com o CCZ. “Eles precisam ver como estes cães estavam antes e como estão agora. Quero que eles acompanhem o que a ONG fez até agora, mas não adianta chegar às 16h30 para as visitas, o ideal é que tirem um dia inteiro para isso”, ao alegar que as técnicas do CCZ chegaram ao final do dia para a visita aos animais.
